2023
Participação no comitê técnico do Mapeamento Educação Sob Ataque no Brasil da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
O avanço do extremismo no mundo nos últimos anos tem sido notável e é tema de análise de diferentes campos de conhecimento. No Brasil, desde 2016, vivenciamos o avanço desses movimentos e seu impacto sobre o desenvolvimento e implementação de políticas públicas, em especial às relacionadas com educação.
O foco nas políticas educacionais não é arbitrário, pois faz parte de um projeto relacionado com uma recomposição ideológica do mundo, se assim podemos chamar, que envolve inclusive desconstruir os ideais modernos e iluministas, que são a base do pensamento democrático e da concepção de direitos.
Veja o mapeamento aqui. Para delinear o avanço das ideias que atacam a educação, a pesquisa rastreou proposições legislativas, casos concretos, referências de estudos e materiais de análise que ilustram como há um conjunto de ideias em curso que colocam o direito à educação em grave risco.
2022
Segunda edição do Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas
Em 2022, participamos da atualização do Manual, lançado pela primeira vez em 2018. Ele agora tem uma síntese das decisões do STF de 2020, citadas abaixo, e trata de outras formas de censura não abordadas na 1ª edição (como os direitos de alunas, alunos e alunes trans). A edição atualizada por ser acessada aqui gratuitamente.
Pesquisa Educação, valores e direitos
Uma parceria da Articulação contra o ultraconservadorismo na educação realizou esta pesquisa de opinião para verificar, justamente, o nível da adesão às ideias ultraconservadoras pela população brasileira. As perguntas trataram de censura à igualdade de gênero, educação sexual e a outros temas considerados políticos, e também da militarização de escolas, a educação domiciliar, o enfrentamento ao racismo. Os resultados mostram que essa adesão é bastante limitada e restrita à manipulação de informações que fazem famílias temerem certos conteúdos que, quando apontados para que servem, elas concordam plenamente.
Acesse o relatório final dela aqui.
No livro gratuito, “Gênero e Educação: ofensivas reacionárias, resistências democráticas e anúncios pelo direito humano à educação“, há artigos sobre a fase quantitativa e qualitativa da pesquisa que recomendamos muito a leitura.
2020
Participação na Articulação contra o ultraconservadorismo na educação em ações de incidência sobre o STF para a derrota das leis de censura
Antes tarde do que nunca. O STF decidiu dar fim a uma das mais danosas farsas jurídicas da atualidade: as legislações antigênero na educação, que proliferam no Brasil desde 2014. Disseminadas por movimentos reacionários e grupos fundamentalistas junto aos Legislativos, essas normas e os debates parlamentares que as antecedem dão suporte institucional à cruzada antigênero e à censura nas escolas, servindo de plataforma ao pânico moral e suas consequências políticas e sociais. Há anos contestadas em mais de uma dezena de ações judiciais, desde fins de abril deste ano tais normas vêm sendo julgadas e declaradas inconstitucionais, uma a uma, por unanimidade, no discreto Plenário Virtual do STF.
A extinção judicial do Escola sem Partido, de Salomão Ximenes e Fernanda Vick, 1 de julho de 2020.
Em 2020 uma coalizão de entidades e coletivos defensores de direitos conquistou uma vitória gigante: decisões unânimes do STF em 10 ações que julgavam leis de censura em diversos municípios e estados brasileiros. Os votos dos relatores foram categóricos em desmontar quaisquer supostas bases jurídicas que o “Escola sem Partido” tinha. Uma das consequências disso foi o arrefecimento desse grupo, ainda mais porque a juridificação da educação era um dos seus modus operandi mais básicos.
O Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas de 2022 também sintetiza essas decisões e sua importância para o nosso campo.
2018
Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas
Este Manual foi elaborado como uma resposta às agressões dirigidas a professoras e professores e a escolas como estratégias de ataque de movimentos reacionários à liberdade de ensino e ao pluralismo de concepções pedagógicas, princípios previstos na Constituição Federal (1988). Porém, ao longo deste trabalho, a complexidade deste fenômeno nas escolas foi conferindo ao significado de “defesa” um sentido especial, mais amplo que a mera reação à agressão injusta.
Assim começava o Manual lançado em 2018, frente à eleição de Jair Bolsonaro para a presidência e ao anúncio de tempos ainda mais difíceis para a educação.
O PCESP apoiou a construção do documento junto a centenas de entidades e coletivos de defesa da educação. Em 2022 o Manual foi revisado e ampliado.
Ódio e perseguição a professores no Brasil é denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em sua visita ao Brasil em 2018
24. Gostaríamos de destacar, falando diretamente a todas as defensoras e a todos os defensores de direitos humanos atuantes no Brasil, aos movimentos sociais, aos veículos de imprensa, jornalistas, professores, trabalhadores rurais, a cada pessoa que luta pelo avanço da cidadania, das garantias, liberdades e direitos neste país: A luta pelos Direitos Humanos tem se tornado debate central definidor da qualidade de vida e do bem estar de povos ao redor do mundo. O acirramento dessa luta em tempos recentes tem atingido pessoas em toda parte, provocado vítimas e gerado um número maior e modalidades novas de ameaças. Nos mais diversos lugares, tentado silenciar redações de jornais, impedir práticas culturais e artísticas, destruir templos e lugares de culto, corromper e subornar, obstaculizar o devido processo legal, afastar cidadãos e cidadãs dos benefícios do Estado Democrático de Direito e atacar a fibra do tecido social, pelo medo, pelo terror e pela violência.
Comunicado de imprensa, “CIDH conclui visita ao Brasil“, 12 de novembro de 2018. A visita também foi coberta pelo Profissão Repórter.
Em 2021 a CIDH publicou um relatório inteiramente dedicado à situação dos direitos humanos no Brasil. No seu item 4, “Políticas educacionais, desigualdades e grupos em situação de risco”, o relatório destaca o perigo das ideias do empreendimento “Escola sem Partido” para a educação.
2015
Mobilização e conscientização sobre o “Escola sem Partido” enquanto difusor de um discurso de ódio contra educadores e enquanto uma iniciativa negacionista
Criamos este coletivo no final de 2015 para combater a censura que se espalhava pelo país naquele momento. Essa censura tinha o nome “Escola sem Partido”, um empreendimento que trabalhava desde 2004 para converter práticas e conhecimentos escolares em “doutrinação”. Em 2015 este grupo tinha amplo espaço na imprensa, era convidado a falar em diversas audiências públicas, dava nome a dezenas de projetos de lei — o famigerado “Programa Escola sem Partido” — e era considerado um movimento de pais e mães preocupados, nada mais.
Nós atuamos, então, para mostrar que ele era na verdade uma mobilização da extrema direita que produzia e efetivava um discurso de ódio contra professores e professoras. Fizemos memes, vídeos ensaio, podcasts, conteúdo pras redes sociais, textos, colunas, artigos, cursos, palestras… de tudo um pouco.
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Fazemos esse trabalho até hoje, 2023, estudando um legado desse empreendimento, a perseguição sistemática a educadoras e educadores. Em nosso ver, essa perseguição sistemática é uma das formas de capilarização do negacionismo da sociedade, e no médio a longo prazo ameaça gravemente a escola como instituição garantidora do direito à educação.
Ao longo dos anos também ampliamos o que entendemos por “censura”, nos mobilizando contra o Novo Ensino Médio e a militarização de escolas.
professores contra o escola sem partido 