Não existe “ideologia de gênero”

A entrevista reproduzida abaixo é da nossa companheira historiadora e professora de história Fernanda Moura para o projeto Virada Educação. Ela consta resumida no livreto Resistir até que gênero não defina papéis na sociedade, que junto com mais dois volumes (um sobre discriminação racial e outro sobre territórios férteis à educação) foi distribuído na Virada Educação que ocorreu em São Paulo no final de 2017.

 

1) O que significa “ideologia de gênero”? Como essa expressão é empregada pelo Escola Sem Partido?

Primeiramente precisamos deixar claro que não existe “ideologia de gênero”. Existe um campo do saber que se começou a se constituir por volta da década de 1980 e que hoje está completamente consolidado que é o dos estudos de gênero. Extremamente profícuo, suas produções se dão principalmente na área das ciências humanas, tais como História, Geografia, Ciências Sociais, Letras, Relações Internacionais, Psicologia e Políticas Públicas, porém outras áreas do saber também produzem reflexões sobre gênero. Esse campo se dedica a estudar como hierarquias e desigualdades baseadas nas diferenças sexuais são construídas socialmente. Para dar um exemplo: Não é natural que homens ganhem mais do que mulheres, assim como não é normal que brancos ganhem mais do que negros. Precisamos saber como essa diferenciação se deu ao longo da história, como se dá hoje em dia e como essa diferenciação acabou por ser entendida como algo natural e impossível de ser mudado. Como vivemos em uma sociedade extremamente violenta contra mulheres, crianças e LGBTTTs, precisamos discutir gênero na escola para tentar mudar essa realidade.

Porém o discurso de grupos conservadores como o Escola Sem Partido e grupos religiosos fundamentalistas é de que existiria uma “ideologia de gênero” que seria um plano da “esquerda”, uma conspiração, para destruir a família (a base da sociedade) e assim destruir o capitalismo e o Estado e implantar o comunismo. O mais engraçado é que eles apontam os EUA e a ONU como líderes dessa conspiração pelo fato dos acordos internacionais prescreverem o combate às desigualdades de gênero e uma educação não sexista e promotora da igualdade.

Leiam o PL 1859/2015 que tramita na câmara dos deputados que não recebe o nome de Escola Sem Partido mas que foi colocado pelo deputado Izalci Lucas que é também o autor do PL Escola Sem Partido desta casa e vocês vão poder verificar como o discurso deles não apenas não se sustenta como é completamente sem pé nem cabeça. É interessante que muitos destes que dizem defender a família são contrários à lei da Palmada com o argumento de que os pais precisam ter o direito de bater em seus filhos para conseguir educá-los. E são os mesmos que dizem que para que um grupo de pessoas possa ser considerado uma família este precisa ser composto de pai, mãe e filhos. Já nós defendemos todas as configurações familiares. Defendemos que família é um grupo de pessoas que se amam e cuidam umas das outras. Defendemos relações não violentas e não desiguais na família.

 

2) Quais práticas poderiam ser criadas por escolas e suas comunidades para resistir ao clima de constante vigilância que se instaurou em alguns contextos, que o projeto Escola Sem Partido vem nutrindo?

Acreditamos que a principal questão é que a escola não se isole da comunidade. É preciso que as escolas chamem os pais e a comunidade para debater, pensar a escola, pensar a sociedade e pensar a educação. É preciso que os professores se apropriem de toda a legislação que age sobre a educação brasileira e que apresentem essa legislação aos alunos e às famílias. É preciso que eles saibam que a nossa Constituição Federal prevê em seu artigo 205 que educar, ao contrário do que o Escola Sem Partido repete sempre não é dever não só da família mas também do Estado, e que esta deve receber a colaboração da sociedade. E que neste mesmo artigo a constituição apresenta quais são os objetivos da educação nacional: o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Ou seja, por mais que estes grupos conservadores repitam que os professores só devem “ensinar a matéria” como se os currículos escolares fossem neutros e não uma escolha política baseada em qual sociedade se deseja criar, a nossa carta magna garante que precisamos formar a pessoa, o cidadão e o profissional. As matérias são os meios para alcançar esses objetivos e não o objetivo máximo da educação.

Além disso a lei Maria da Penha (11.340/2006), em seu artigo 8º, que trata de prevenção à violência contra a mulher, estabelece que nas escolas devem existir campanhas voltadas para a erradicação desta forma de violência e ainda vai além ao estabelecer que nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, devem haver conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Obviamente a constituição e a Lei Maria da Penha já são mais que suficientes para mostrar como estamos cumprindo nosso dever de professores e professoras ao tratar das questões de gênero mas como o Escola Sem Partido gosta muito de citar o artigo 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) que em seu inciso 4º diz que “os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, é preciso lembrar que o artigo citado não versa sobre educação e sim sobre Liberdade de Crença e Religião dizendo respeito às liberdades individuais e tendo validade sobre a esfera privada.

Mas convém lembrar também que ao Pacto de San José da Costa Rica de 1969, foi adicionado o Protocolo de San Salvador de 1988, justamente, para dar conta dos direitos econômicos, sociais e culturais não tratados no documento anterior. Assim, no artigo 13 desde documento, que versa especificamente sobre a educação, orienta que esta deverá garantir o pleno desenvolvimento da personalidade humana e o respeito pelos direitos humanos. E os direitos das mulheres e dos LGBTTTs são direitos humanos. Então podemos perceber que além de os próprios alunos trazerem a questão para a sala de aula, além da realidade extremamente violenta nos mostrar a todo momento a necessidade urgente de discutir gênero na escola, existem prescrições legais que tornam o trabalho com a temática obrigação da educadora e do educador. Não temos razão para temer. Tudo que estes grupos conservadores têm do lado deles são factóides que usam para manipular as pessoas através do pânico moral. Precisamos chamar os responsáveis e a comunidade e explicar o que fazemos, como fazemos e por que fazemos. Com certeza os responsáveis e a comunidade ficarão do nosso lado.

 

3) O que se ignora quando se exclui o diálogo sobre gênero nas escolas?

Se ignora que o Brasil tem 5,5 milhões de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento; se ignora que a configuração familiar “tradicional” de pai, mãe e filhos deixou de ser a configuração familiar majoritária. E que hoje é cada vez mais comum que pessoas morem sozinhas, que casais optem por não ter filhos, que existam três gerações na mesma casa, que existam casais gays, casais gays com filhos, famílias monoparentais, onde a configuração mãe com filhos é absoluta maioria. Há netos morando com avós, famílias compostas apenas por irmãos e famílias compostas por casais com seus filhos de uniões ou relacionamentos anteriores. E que nada disso é errado. São pessoas que moram juntas e se amam e se cuidam e isso basta. E que impor um único modelo de família como sendo o certo significa também impor sofrimento a pessoas que não se encaixam no modelo.

Se ignora também que uma em cada três mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência no último ano. E que mesmo levando em conta apenas a agressão física os números já são alarmantes com 503 mulheres vítimas a cada hora. Ignoram que em 61% dos casos o agressor era conhecido da vítima, 19% das vezes o agressor era o próprio companheiro e em 16% das vezes o ex companheiro. Ignoram que 43% das agressões mais graves ocorreram dentro da casa das vítimas e que apenas 11% dos casos foram registrados na delegacia. Se ignora ainda que mais da metade dos casos de estupro são cometidos contra crianças (menores de 13 anos), e que se contabilizarmos junto o número de casos contra crianças e adolescentes chegamos ao assombroso número de 70% dos casos. Se ignora também que a esmagadora maioria das vítimas é composta por meninas e a maioria esmagadora dos agressores são homens. E que em 60% dos casos o crime foi cometido por um conhecido da criança que pode ser desde um vizinho ou amigo da família (32,2% dos casos até mesmo o próprio pai (11,8% dos casos), ou o padrasto (12,3% dos casos). E que quando o estupro é cometido por um conhecido da criança em 79% das vezes o crime ocorre dentro de casa.

E, por fim, se ignora que o Brasil é o pais que mais mata LGBTTTs no mundo: 1 a cada 25 horas e que mesmo que recortemos para apenas Travestis e Transexuais continuamos sendo o pais que mais mata com um assassinato a cada 3 dias. E que o pais consegue bater o próprio recorde tendo aumentado o número de assassinatos em 18% nos primeiros 4 meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Se ignora que a expectativa de vida de travestis e transexuais em nosso país é de apenas 35 anos quando a expectativa de vida geral é de 75 anos, ou seja, mais que o dobro.

Entretanto não são dados facilmente ignoráveis. Não apenas pela realidade extremamente cruel que eles representam bem como por serem dados que estão sempre aparecendo na mídia. Ou seja, é difícil de acreditar que um legislador que proponha um projeto Escola Sem Partido em sua casa legislativa desconheça estes dados. Possivelmente este parlamentar conhece os dados mas apenas não se importa com eles. Devemos pensar como podemos eleger parlamentares que não se importem com a clara violação aos direitos humanos representadas acima. O papel dos legisladores deveria ser o oposto, de criar mecanismos e cobrar a efetivação dos já existentes para combater a violência e a desigualdade.

 

4) O que podemos aprender coletivamente ao reforçar a importância de dialogar sobre gênero na escola?

Primeiro devemos aprender também, a máxima do movimento feminista da década de 1970, de  que o pessoal é político e que a violência contra uma mulher não deve ser entendida isoladamente somo sendo apenas a violência contra uma mulher mas sim no coletivo como uma violência contra a mulher, ou como uma violência de gênero. Precisamos pensar da mesma maneira com relação às vítimas crianças e adolescentes ou às vítimas LGBTTTs. É preciso fazer o mesmo movimento com relação aos agressores e pensar qual é o padrão de masculinidade que vigora na nossa sociedade e como esse padrão gera agressores ao ligar masculinidade à violência e a ausência de sentimentos reais de amor, carinho, respeito etc.

Devemos aprender que é papel do Estado e da Sociedade em geral cuidar dos mais fracos, e que se sabemos de uma violência e não agimos contra ela nos tornamos cúmplices. É preciso entender estas estatísticas que apresentamos como um problema que a sociedade Brasileira em seu conjunto precisa enfrentar. É preciso compreender e valorizar o papel da escola tanto para a construção de outros sujeitos que não liguem sua masculinidade à violência ou sua feminilidade à fragilidade e à passividade, como na construção de outros cidadãos que não aceitem estes números estarrecedores, que não aceitem discurso de ódio, que não elejam legisladores que desejam que a realidade permaneça tal como está. Precisamos de sujeitos e cidadãos comprometidos com a mudança da sociedade, com a construção de uma sociedade mais justa e menos violenta.

 

5) Quais as práticas mais interessantes em escolas na abordagem da questão de gênero que você conhece, que já acontecem?

Não saberíamos escolher apenas algumas, até por que não seria justo com os educadores. Existe muita coisa boa sendo feita Brasil afora e com toda a perseguição destes grupos conservadores muitas educadoras e educadores acham por bem nem publicizar  suas práticas. Mas pequenas mudanças já fazem muita diferença. A não separação entre meninos e meninas nas filas da educação infantil e a não separação dos brinquedos entre brinquedos de meninos (carrinhos, bola, heróis, ferramentas) e brinquedos de meninas (bonecas, acessórios, panelinhas e vassoura) na educação infantil já são um grande avanço. A não separação da educação física entre jogos coletivos para os meninos e ginastica para as meninas também é importante. A não repetição de estereótipos de gênero nas falas como senta como uma mocinha, menino não chora, menina não fala palavrão etc também é um avanço.

Quando professoras e professores das mais diferentes áreas trabalham a questão da diferença social entre os gêneros ter se construído historicamente e não atribui-las a características físicas como força física, menstruação, geração de bebês e amamentação, variações hormonais e afins estamos avançando. Quando estes mesmos educadores mostram a importância das mulheres na construção das ciências de referência de suas disciplinas escolares avançamos. Quando professores de língua portuguesa escolhem músicas, poesias, textos ou livros de autoria de mulheres ou LGBTTTs também.  Quando professoras de história trabalham a história das mulheres e das relações de gênero ou personagens femininas em suas aulas também avançamos. E podemos começar com pequenas inserções como debater a diferença entre mulheres brancas e negras na sociedade colonial, ou debater a declaração dos direitos da mulher e da cidadã na revolução francesa, ou o papel das mulheres na Revolução Russa e as conquistas no que diz respeito à igualdade de gênero. Ou a luta das mulheres brasileiras pelo foto nas décadas de 1920 e 1930 e a luta das mulheres pela incorporação das demandas femininas na constituição de 1988 com o chamado lobby do batom. Não é preciso montar nenhum projeto grandioso. É preciso apenas estar verdadeiramente comprometido com uma educação não machista e não sexista e com a criação de uma sociedade menos violenta, menos desigual e que acolha a todos e todas.

 

6) Conte-nos um pouco da sua história? (em poucas palavras, como uma mini-bio do(a) autor(a) ou autorxs do texto)

Sou Fernanda Moura, sou professora da rede municipal de educação do Rio de Janeiro, sou graduada em História pela UERJ, especialista em Gênero e Sexualidade também pela UERJ e mestra em Ensino de História pela UFRJ. Escrevi minha dissertação de mestrado sobre o Escola Sem Partido e participo do coletivo Professores Contra o Escola Sem Partido. Sou mãe da Sofia de 5 anos a quem dou muito amor e uma educação não sexista.

 

6) Poderiam completar a frase “Resistir até …. ” com continuidades ligadas à reflexão do texto que criaram? (exemplo: Resistir até que os portões das escolas estejam abertos; Resistir até que não haja sofrimento por conta da cor de pele; Resistir até que as ruas sejam consideradas espaços educativos)

Resistir até que possamos ser socialmente iguais mesmo sendo humanamente diferentes.