4 argumentos contra a militarização de escolas públicas

Diogo Salles

Artigo produzido com base no vídeo “Militarização de escolas públicas ||Contraponto 004||”

Ouça também nosso podcast sobre a militarização de escolas públicas

Recentemente, militarização de escolas públicas virou a mais nova solução mágica para “o problema da educação”.

Pelo menos desde 2013, governos de vários estados vem passando a administração de colégios para batalhões da polícia militar com a promessa de resolver definitivamente problemas como maus desempenhos em avaliações externas, evasão e violência escolar.

O próprio governo federal pretende abraçar a tendência com o lançamento de um programa que pretende ampliar o número de escolas militarizadas até 2023 e disponibilizando verbas de 1 milhão de reais para as instituições que aderirem ao modelo.

Não parece coincidência que, num momento de fortalecimento do saudosismo da ditadura militar e consolidação de políticas públicas pautadas na violência e no militarismo, a militarização de escolas públicas vem ganhando cada vez mais tração nos debates educacionais.

Pior ainda, com um discurso de “soluções fáceis para problemas complexos”, o apoio que o modelo vem encontrando por parte de comunidades escolares, especialmente professores, demonstra o quão urgente é para nós disputarmos essa discussão.

Porque, ao contrário do que seus defensores costumam afirmar, a militarização não é uma simples redistribuição entre funções administrativas e pedagógicas dentro das escolas; muito menos uma forma bem intencionada de trazer disciplina e ordem para espaços de ensino marcados por violência.

As questões aqui são muito mais profundas e as consequências que o fenômeno de militarização pode trazer são imensas. É por isso que precisamos falar sobre por que ser contra a militarização de escolas públicas.

1. Não cabe às escolas “resolver o problema” da violência

Sempre que o debate sobre violência nas escolas surge vem a pergunta sobre como as escolas podem resolver esse problema.

As primeiras militarizações nesse modelo atual foram implementadas justamente como uma possível resposta para essa questão e o problema já começa por aí pela maneira como a pergunta é formulada.

A violência nas escolas não pode e não deve ser vista como um problema a ser resolvido dentro delas. Simplesmente porque essa violência não surge na escola, ela é produto de um contexto maior que envolve vários outros fatores. Jogar a responsabilidade dessa questão para professores e estudantes é tomar a parte pelo todo. 

Quando se separa a questão do contexto, tudo parece se resumir às escolas, professores e estudantes como os únicos que devem ser responsabilizados por qualquer resolução para essas questões.

Mas a educação não é uma solução fechada em si mesma. Ela é sim parte de um processo que pode ajudar no combate às desigualdades sociais e na expansão de direitos. Porém, ela com certeza não é uma espécie de campo de batalha onde a violência pode ser isolada e resolvida

2. Indicadores, avaliações externas e o direito à educação pública

O estado de Goiás serve como o principal exemplo para o recente modelo de militarização. Atualmente, das 120 escolas militarizadas em 17 estados, mais da metade se encontram no estado. E foi o aparente sucesso goiano que ajudou a impulsionar, desde 2013, a expansão dos programas de militarização de escolas públicas pelo Brasil

As evidências usadas como provas foram as melhoras nos índices e avaliações externas das escolas da rede estadual que passaram para a gestão da PM. Segundo a Secretaria de Educação de Goiás:

(…) o modelo ajudou a melhorar a qualidade do ensino de uma forma geral, como o aumento do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), das notas do ENEM e da aprovação em universidades. Hoje as cinco melhores escolas públicas do Goiás são administradas pela PM.

Esses dados vem sendo usados pelo governo de Goiás como uma forma de transformar as escolas militarizadas em vitrines para um modelo de gestão escolar de excelência e qualidade.

Juntou-se o melhor dos dois mundos: a disciplina militar com bons resultados em provas e avaliações; e isso é apresentado como suficiente para encerrar o debate sobre a validade ou não do modelo. Para a pesquisadora Cristina Guimarães, da UFRRj:

A gestão militarizada vem remodelando as escolas à imagem  e semelhança dos quartéis, com todas as regras e ditames  militares. Os princípios de ordem e disciplina militar que norteiam  as instituições públicas de segurança e, destacadamente, às polícias militares têm sido introduzidos no interior das  escolas públicas. (1)

Mas será que é tão simples assim?

A maneira como o modelo goiano vem sendo vendido é que basta passar a gestão das escolas para a PM que os preceitos da disciplina e da ordem cuidam de resolver os problemas das escolas; mas não é só isso que muda nas escolas militarizadas.

As escolas goianas fazem reservas de vagas para estudantes filhos de policiais militares; são cobradas taxas para os uniformes e manutenção dos colégios; apesar de apresentadas como voluntárias, essas taxas são impostas obrigatoriamente aos responsáveis de estudantes de maneira velada.

A partir daqui fica fácil ver como a situação muda de figura.

A militarização das escolas também inclui todo um processo de pré-seleção dos estudantes que têm as condições necessárias para estar nessas escolas.

O que vem acontecendo em Goiás é a criação de escolas públicas elitizadas, onde a condição profissional e socio-econômica das famílias de estudantes passam a ser critérios de corte para definir quem pode ou não estar nessas escolas.

O que explica os melhores índices em avaliações externas ou a redução da evasão escolar e da violência nesses colégios não é o poder mágico da disciplina militar, mas a segmentação do público que frequenta essas escolas.

Os problemas sociais que afetam as vidas dos estudantes cujos comportamentos são vistos como problemas a serem resolvidos não são solucionados pela militarização. A única coisa que a militarização faz é forçar para fora dessas escolas o público de estudantes mais vulneráveis aos problemas que o modelo pretende resolver: violência, tráfico de drogas, famílias desagregadas…

O discurso vazio de trazer segurança para a escola nos faz acreditar que o único agente da violência é o estudante “problema”. No fim, esse discurso só é capaz de tirar desse estudante, que é quem mais precisa estar na escola, o direito à educação.

3. Militarizar afeta o bem-estar dos estudantes

O Ministério Público Federal na Bahia determinou que as escolas públicas municipais no estado que tenham gestão compartilhada com a Polícia Federal não mais interfiram na liberdade de expressão dos estudantes, nem controlem a vida privada deles. Isso significa que não podem exigir padrões estéticos, como cortes de cabelo, unhas, forma de vestir ou obrigatoriedade de uso de bonés ou boinas, dentre outros.
Também fica vedado o controle de publicações levadas pelos estudantes para a escola ou feitas em redes sociais, ou proibição à participação deles em manifestações.

É possível assumir que, se o Ministério Público chegou ao ponto de reiterar que as gestões militarizadas de escolas não podem controlar regular a vida dos estudantes dentro e fora da escola a esse nível, isso aconteceu porque esse tipo de intervenção absurda se tornou corriqueira nesses colégios.

É muito importante destacar isso porque, toda política educacional conservadora, seja Escola Sem Partido, censura a debates de gênero, ou militarização, tenta se justificar pela via do bem-estar dos estudantes.

O discurso é sempre o mesmo: temos que proteger os estudantes da doutrinação ideológica, da ideologia de gênero, etc.

O projeto de militarização pelo menos faz sentido porque os problemas que ele pretende resolver são problemas reais: violência, evasão escolar, segurança. O apoio que o modelo vem encontrando tem fundamento porque essas preocupações são reais e factíveis.

Porém, a questão é que militarizar não é uma solução factível.

A militarização de escolas públicas é uma performance. A ideia é transmitir a mensagem de que, através da força e da “disciplina”, é possível resolver o “problema” da educação.

Nesse processo, a preocupação parece muito mais com controle e regulação. O canal Cifra Oculta fez um vídeo com o deputado Fábio Felix onde ele comentou sobre como vem se desenvolvendo a militarização no Distrito Federal e o que ele percebeu das novas direções desses colégios sobre o seu papel dentro das escolas:

Ao mesmo tempo, questões importantíssimas como a do financiamento para a educação são transformadas em simples oportunidade de cabide de emprego para militares de reserva.

No fim, nada disso tem a ver com as necessidades de estudantes e professores, mas sim em naturalizar o militarismo como “a solução” para toda e qualquer questão social. E isso é muito perigoso porque implica em impor um padrão. E falar de imposição aqui não é exagero, mas sim as próprias palavras do presidente durante o lançamento do programa federal de militarização:

Vi que alguns bairros tiveram votação e não aceitaram. Não tem que aceitar não, tem que impor. Se aquela garotada está na quinta série, está na nona série, e na prova do Pisa não sabe uma regra de três simples, interpretar um texto, não respondem uma pergunta básica de ciência, me desculpa. Não tem que perguntar para o pai ou responsável se ele quer ou não uma escola com uma certa militarização. Tem que impor, tem que mudar. Não queremos que essa garotada cresça e vá ser dependente de programas sociais até morrer.

A questão é que esse padrão que se quer impor não é só administrativo ou pedagógico. Como ficam os estudantes que não se adequam ao padrão estético e comportamental que a militarização procura impor? Estudantes negros estão realmente ganhando tanto assim tendo que cortar ou alisar seus cabelos para se adequarem aos uniformes militares? Estudantes LGBT terão seus direitos plenamente garantidos estudando nesse tipo de ambiente? Estamos falando aqui de escolas públicas. Não são os estudantes que deveriam se adequar a elas, mas o contrário.

4. Levando a violência do Estado para dentro da escola 

No atual estágio, a militarização de escolas públicas tem um objetivo restrito: criar escolas públicas elitizadas e vender o militarismo como “a solução” para a educação brasileira.

Isso já é preocupante e fica ainda mais quando pensarmos no que acontece se esse modelo se expandir. Não é difícil imaginar no que pode acontecer quando começarem a colocar policiais militares para gerir escolas que atendem setores carentes e marginalizados da população.

A lógica da militarização parte do pressuposto de que a educação pública é um problema que necessita de uma solução e essa solução passa pela via da violência (disciplina e ordem são só eufemismos usados para tornar essa lógica mais palatável).

A própria ideia de transformar a PM em protagonista desse processo já deixa bem claro que nada disso se trata de combater a violência, mas sim trocar os agentes que têm a permissão de praticar a violência, só que dessa vez com aval do Estado.

Isso fica bem claro com os casos de abusos praticados pelas gestões militarizadas contra responsáveis, professores e estudantes que vêm sendo noticiados em estados como o Amazonas.

Ou o caso de Brasília, onde mesmo após as comunidades de duas escolas terem rejeitado a proposta de militarização, o modelo ainda assim foi implementado pelo governo do DF.

Para quem defende militarizar escolas públicas, a violência dentro das escolas só é um problema porque ela ainda não é um monopólio exclusivo das instituições que eles defendem e ocupam. Quando esse passa a ser o caso, essa violência começa a ser chamada de disciplina e ordem. Mas ela continua tendo o mesmo impacto na destruição e expropriação dos mais vulneráveis que sempre teve e as escolas podem se tornar mais uma das ferramentas para esse projeto.

1 – GUIMARÃES, P. C. P. A onda conservadora e a militarização das escolas no estado de Goiás. Anais do Encontro Internacional e XVII Encontro de História da Anpuh-Rio: História e Parcerias.