“Todos” pela Barbárie

Fernando Cássio*

Em resposta a um artigo de Priscila Cruz, presidente do “Todos pela Educação” (TPE), José Marcelino de Rezende Pinto, um dos maiores especialistas em financiamento da educação básica no Brasil, expôs o despautério e a falta de rigor das propostas do TPE para o novo Fundeb.

O TPE, que diuturnamente reivindica para si a autoridade da “evidência” na educação, não disponibiliza quaisquer estudos, memórias de cálculo ou notas metodológicas para embasar os números que propõem para o gasto por aluno no novo Fundeb. Números que, agora, são repetidos nas falas públicas de Abraham Weintraub, o ministro da educação que acha que a palavra “educação”, por ideologizada que é, deve ser substituída pela palavra “ensino”. Antes que alguém se precipite em dizer que “no dia tal, o TPE apresentou dados que mostram que…”, respondo: gráfico de PowerPoint não é estudo! Vale para o TPE o popular adágio “não temos provas, temos convicções” de Deltan Dallagnol, outro “liberal” que trata apresentação de slides como se fosse coisa séria.

Evidência se debate na arena pública, e se for suficientemente forte, resistirá a todo teste e a toda tentativa de falsificação. Qualquer pessoa séria que faz pesquisa quantitativa sabe disso. E sabe também que essa conversa de que as evidências falam por si é pura embromação. Até um fanático como Dallagnol, como se vê em suas conversas vazadas, sabe a diferença entre aquilo que são fatos e aquilo que é feito para animar a plateia e para vitaminar projeto político pessoal. O TPE, portanto, também sabe que a sua contribuição “técnica” ao debate das políticas educacionais não redime os interesses políticos da própria organização e não é imune às visões de seus membros sobre o que significam direito à educação, justiça social, efetividade de políticas sociais, etc.

Escrevi e falei diversas vezes neste ano – em livros, artigos, posts, seminários, aulas, e também no podcast do PCESP – que ultraliberais, reacionários e obscurantistas estão mais articulados do que nunca, e que por conta disso a barbárie educacional no Brasil avança como nunca. O projeto ultraliberal está assentado em políticas de focalização, que aprofundam e cristalizam desigualdades educacionais, e sobre um discurso eficientista cuja finalidade não é outra senão forjar justificativas morais para a manutenção do subfinanciamento educacional. Repetir o mantra “dinheiro não importa em educação” até que a sociedade brasileira acredite que melhorar a gestão da miséria nas escolas públicas é a grande solução para a educação das massas. Talvez o seja para as elites que não dependem da escola pública. “Gastar melhor” os recursos públicos, dirão o TPE e Priscila Cruz. Já o projeto reacionário-obscurantista é aquele que, nas palavras do ministro Weintraub, recusa a palavra “educação”. É o projeto dos que negam o conhecimento, censuram apostilas escolares por causa de discussões de gênero, perseguem professores e estudantes, promovem cruzadas medievais em redes de ensino e instituições de ensino superior, acham que vulnerabilidade social e indisciplina escolar se resolvem colocando a polícia na escola.

Há alguns meses escrevi neste blog sobre uma reportagem que mostrava a atuação concertada entre o TPE e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em prol da eliminação do mecanismo de cálculo do reajuste do piso salarial do magistério do Fundeb. À época, o TPE publicou uma nota alegando que não tinha opinião formada sobre o tema. Pôs a culpa na jornalista, que depois veio a alterar completamente o texto da matéria a pedido da organização. A bem dizer, o TPE nunca tem opinião formada quando o assunto é delicado e traz algum risco de desgaste político, pelo que na época elogiei a franqueza com que Mariza Abreu, assessora educacional da CNM e colaboradora do TPE, abordou o assunto em público e explicou claramente por que defendia que o reajuste salarial do professorado deveria ser calculado por meio de lei específica a partir dos índices da inflação anual. Ficou fácil, a partir dali, objetar que a manutenção do mecanismo de cálculo dentro do Fundeb é uma forma de chamar o reajuste do piso salarial dos professores de “política de valorização”, pois se esse reajuste fosse simplesmente calculado por índices como INPC ou IGP-M, ele não passaria de um reajuste salarial qualquer. Em se tratando de uma categoria salarialmente desvalorizada em relação a pessoas com o mesmo nível de formação (assim diz a meta 17 do Plano Nacional de Educação), defender a eliminação do mecanismo de cálculo seria o mesmo que ser contra a política de valorização salarial do magistério, um dos objetivos declarados do Fundeb. Mas vejam que o TPE não tem opinião formada sobre o assunto, pelo menos publicamente, e essa é a grande dificuldade de discutir política com quem finge que ela não existe, ou com quem tenta arrogantemente esvaziar o debate político pela neutralidade da técnica. A pá de cal colocada pelo texto do Zé Marcelino, que tem todos os dados à mão, é que o TPE também é ruim pelo lado da técnica.

No episódio do recolhimento das apostilas em São Paulo, após a repercussão extremamente negativa do fato já no primeiro dia, Priscila Cruz, entrevista ao podcast do Estadão, em 4 de setembro, disse que considerava importante que a discussão de temas contemporâneos (como gênero) ocorresse nas escolas, mas pontificou: “sem doutrinação, é importante dizer isso” (confira no podcast, a partir de 15:55). Já no início da entrevista, a presidente do TPE ponderou que, diante das controvérsias sobre os debates de gênero nas escolas, é preciso tentar entender os valores dos grupos conservadores.

Com essa fala, Priscila Cruz faz aquilo que sempre fez quando se trata de se posicionar politicamente de forma clara: não diz nada que possa atrapalhar as relações entre a sua organização e aqueles que estão no poder. Se a presidente do TPE acredita ou não no mito da doutrinação nas escolas, esse é um problema que pode ser debatido depois. Mas uma coisa é certa: para continuar agitando a bandeirinha da neutralidade para o governo Bolsonaro, Priscila Cruz não vê o menor problema em reproduzir um discurso chulo, tosco e obscurantista e em acenar para setores reacionários e inimigos declarados da educação, mas que estão no poder e podem ajudar o TPE em sua agenda regressiva para o Fundeb. Dito e feito, como mostram as inúmeras entrevistas em que Weintraub recita os números cabalísticos do TPE e o texto do Zé Marcelino, que coloca esses mesmos números no chão.

O relativismo demagógico de Priscila Cruz é inaceitável. É óbvio que diferentes valores morais coexistem na sociedade e que isso deve ser reconhecido. Só que coexistência não é o mesmo que equivalência, pois alguns dos referidos “valores” simplesmente discriminam e negam a dignidade de pessoas e grupos sociais. Direitos humanos não são relativos, e isso não pode ser amenizado por frases inócuas que pregam a tolerância e a conciliação daquilo que é intolerável e inconciliável. No caso das apostilas, cujo recolhimento foi considerado ilegal pela Justiça de São Paulo, não seria melhor que a presidente do TPE se limitasse a criticar o absurdo de um governador de estado ordenar via Twitter que 340 mil estudantes do 8º ano do ensino fundamental depositassem seus materiais didáticos em sacos de lixo? Mas veja bem, evidências mostram que…

Em 5 de setembro, Priscila Cruz publicou uma crítica suave ao MEC na Folha de S. Paulo, afirmando que não há evidências que permitam isolar o modelo cívico-militar como variável explicativa para a melhora no Ideb. A colunista tem toda razão, mas observem: o texto sugere que não é por outra razão que a presidente do TPE é contrária à implantação de escolas cívico-militares no país. Em nenhum momento ela comenta o fato óbvio de que polícia e escola são coisas mutuamente excludentes – a menos que ela acredite que não são. Seria Priscila Cruz a favor do modelo cívico-militar se ele exibisse alguma eficácia no incremento dos indicadores? A crítica “técnica” às escolas cívico-militares é acompanhada de uma recomendação para a implantação de escolas de tempo integral, essas sim, na visão da colunista, testadas e aprovadas. Desde 2017, contudo, a Rede Escola Pública e Universidade tem demonstrado que a implantação do modelo de ensino integral em São Paulo, se por um lado aumenta os indicadores educacionais das escolas integrais, por outro resulta no confinamento de mais de 92% dos estudantes da maior rede pública do país em escolas precárias e no aprofundamento de desigualdades educacionais e socioespaciais. É essa massa excluída que está sendo atingida por políticas de contenção social como a militarização escolar. Tudo está fartamente documentado em tabelas, gráficos, mapas e entrevistas com quem está nas escolas comendo o pão que o diabo amassou. Evidência e contraevidência.

Nos textos e entrevistas da presidente do TPE, todo debate educacional de fundo ético-político é soterrado por um gerador de lero-lero, um realejo cuja manivela toca a música perpétua das “evidências” em educação – mas, frise-se, só das evidências que servem para defender o projeto societário que Priscila Cruz jura não defender. Quanto ao Fundeb, se os estudos do TPE são tão bons assim, eles que mostrem seus cálculos e os submetam ao escrutínio público, em vez de vociferar impropérios contra propostas comprometidas com a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica. Me refiro à PEC 15, que torna o Fundeb permanente e prevê uma ampliação da participação da União no valor total do fundo de 15 para 40% até 2031. Hoje a União contribui com apenas 10%. Sobre isso, recomendo o estudo recentemente publicado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que, ao contrário do TPE, apresenta todos os seus pressupostos e metodologias de cálculo.

Priscila Cruz tem dito por aí que está “proibida de entrar no MEC”. Bem, é certo que os seus subordinados não estão, e que o ministro Weintraub tem sido um importante vetor de divulgação das propostas do TPE para o novo Fundeb. O resultado dessa aliança é que, pela primeira vez, um ministro da educação teve a coragem de dizer em público que é contrário à ampliação do financiamento da educação básica.

No afã de manter sua visibilidade como “especialista” nas colunas de opinião e de, ao mesmo tempo, preservar os espaços de advocacy do TPE naquilo que interessa, Priscila Cruz e a organização que preside rasgam a fantasia liberal que sempre ostentaram e se abraçam definitivamente àqueles que negam até mesmo o uso da palavra “educação”. Estão todos pela barbárie.

* Fernando Cássio é doutor em ciências, professor da UFABC (Universidade Federal do ABC) e participa da Rede Escola Pública e Universidade. Recentemente, organizou o livro Educação contra a barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar (Boitempo).