“Todos” pela desvalorização do magistério

Fernando Cássio (UFABC)

Texto de 3 mai. 2019

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Essa matéria é muito elucidativa a respeito de como operam os porta-vozes educacionais do empresariado, uma galera cheia de ideias oxigenadas e soluções técnicas inteligentes.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reclama há tempos que atrelar o cálculo do reajuste anual do piso salarial dos professores ao crescimento do valor aluno/ano do Fundeb vem causando uma grave distorção. Por conta dessa regra de cálculo, vejam vocês, o aumento do piso salarial do magistério muitas vezes fica acima da inflação anual. Os prefeitos alegam que é por conta disso que não conseguem pagar o piso salarial aos professores das redes municipais. Não querem mais ser levados aos tribunais pelos sindicatos da categoria.

Todos os prefeitos, é claro, são a favor do piso salarial do magistério. O professorado precisa de salário digno. Ano que vem teremos eleições municipais e não é hora de falar desatinos.

Dados da CNTE do final de 2016 apontavam que 44,9% dos municípios brasileiros não cumpriam a lei do piso salarial do magistério (Lei n. 11.738/2008), isto é, não pagavam o mínimo nacional exigido por lei aos seus professores. Os estados brasileiros com maior número de municípios que não pagavam o piso no início de 2017 eram, nesta ordem, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Em todos eles, menos de 30% dos municípios pagavam o mínimo a seus professores. Podemos discutir as razões de mais municípios de estados ricos não pagarem o piso, e também as razões pelas quais alguns municípios paupérrimos da região Nordeste o fazem. De toda forma, quem mais reclama não é necessariamente quem está em piores condições.

Fundeb é a sigla para um nome enorme: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A ideia de atrelar o cálculo do reajuste do piso do magistério aos repasses do Fundeb, portanto, tem a ver com o fato de que este também é um fundo de “valorização dos profissionais do magistério”.

Qualquer entidade que advogue pela extinção desse cálculo, advoga pela mudança da natureza do fundo. Segundo a CNM e o movimento empresarial Todos pela Educação, o Fundeb deveria ser apenas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

A tecnocracia empresarial, dentro e fora dos governos, acredita piamente no poder preditivo de seus simuladores. Façam o que o meu algoritmo diz, e em quatro anos eu te entrego 5,6 mil municípios com Ideb igual a 6. “Easy like Sunday morning”, diria Lionel Richie.

Eu também adoro algoritmos e simuladores. Minha formação em ciências exatas, afinal, nunca saiu de mim. Portanto, afirmo com algum conhecimento de causa que a grande dificuldade de simular processos causais complexos – i.e. de controlar os fatores que levam a efeitos desejados – atende pelo nome de REALIDADE.

A capacidade preditiva de um modelo é tanto melhor quanto mais simples for a realidade modelada por ele. Puxa, que tal se pudéssemos simplificar a realidade do financiamento educacional brasileiro para que nossos simuladores possam prever com maior acurácia os efeitos daquilo que defendemos? E se ainda por cima pudermos tirar dos prefeitos o fardo do não cumprimento da Lei do Piso e tê-los como aliados políticos em nossas agendas no Legislativo?

Como qualquer prefeito do Brasil, o Todos pela Educação é favorável à existência de um piso salarial para o magistério. Reconhece que mesmo com os luxuosos reajustes acima da inflação, o magistério continua desvalorizado – professores recebem 51% a menos em média do que profissionais com a mesma formação. Embora não saiba muito bem o que fazer para regulamentar os reajustes do piso nacional se eles de fato forem expurgados do Fundeb, defende o expurgo como se não houvesse amanhã.

Lamento informar que há o amanhã. Os prefeitos se encarregarão, junto com o governo Bolsonaro, de extinguir definitivamente a Lei do Piso ou de modificá-la para limitar a “valorização do magistério” à taxa de inflação anual. E, aposto, vão chamar a nova lei de “Política Nacional de Valorização do Magistério”.

Me permitam dizer o óbvio: aplicar o IPCA acumulado do ano (ou o INPC) a uma ninharia de salário continuará resultando em uma ninharia de salário. A política de valorização do salário do magistério não pode ser limitada pela taxa de inflação, pois ela existe justamente para corrigir uma distorção histórica. Aquilo que a CNM aponta como “distorção” é o efeito benéfico da política, que ainda assim está longe de equalizar as coisas. O que sempre faltou, senhoras e senhores, é dinheiro.

Embora os econometristas insistam que há “estudos internacionais” mostrando que o salário de professores e professoras importa menos do que outras variáveis – tamanho de classe, número de horas na escola, etc. – nenhum deles foi feito no Brasil. Como estados e municípios nunca pagaram salários decentes ao professorado brasileiro, não há dados empíricos disponíveis para investigar uma eventual causalidade positiva entre a variável “salário digno” e a variável-resposta “Ideb”. Com isso não estou afirmando que outras variáveis não importem, apenas que esta – o salário decente – sempre foi desprezada pelos arautos das reformas educacionais ultraliberais, essa gente de fala elegante que acredita que aumentar um ponto no Ideb é o mesmo que melhorar a educação.

Como pagar melhor o professorado custa bem mais do que, digamos, uma política de pasteurização curricular como a BNCC, a conclusão óbvia é que a valorização salarial do magistério é geralmente relegada ao último plano. Tem um pessoal bacana defendendo que as coisas continuem assim.

 

[ATUALIZAÇÃO 04/05]

Ao longo do dia, o Todos Pela Educação (TPE) publicou uma nota institucional – bem escondidinha, aliás – em que fez “correções” à matéria do Congresso em Foco que suscitou toda a polêmica.

O fato é que, mesmo sendo favorável à existência de um piso salarial nacional para o magistério (e quem não é?), o TPE defende que o cálculo do reajuste salarial anual não seja feito mais dentro do Fundeb, o que na prática significa remover a única garantia de evolução remuneratória que o professorado efetivamente tem.

O que mais me espanta é a afirmação de que, alternativamente ao mecanismo de valorização do Fundeb, seria melhor lutar por uma lei específica para garantir aumentos salariais decentes para o professorado. O governo Bolsonaro, que é tão amigo do professorado, vai trabalhar bastante por isso, viu?

No fim das contas, o problema do TPE é ser acusado publicamente de defender o desmonte do único mecanismo real de valorização salarial do magistério. Por considerar suas ideias inatacáveis, a organização se defende da exposição pública invocando a importância do debate educacional “plural”. Bem, é próprio do discurso autoritário projetar autoritarismo em quem ousa fazer qualquer questionamento.

Fico me perguntando se eles incluíram os sindicatos docentes no mailing de divulgação dessa nota, ou mesmo se farão eventos abertos e vídeos para convencer os milhares de professores e professoras que complementam a renda no subemprego que o melhor para eles é lutar por melhoramentos na Lei do Piso, juntamente com Paulo Guedes & equipe. “Plural” envolve dar ampla divulgação a essa nota e envolver todos os atores escolares, certo?

Notem que não teci qualquer comentário sobre o restante das proposições do TPE para o Fundeb. Precisaríamos de mais textos pra isso.

 

[ATUALIZAÇÃO 6/05]

“TODOS” PELA DESVALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – PT 3 (ISTO NÃO É UM CACHIMBO)

Depois de dois longos posts, eu já tinha dado por encerrada essa discussão. Então descobri que a matéria original do “Congresso em Foco”, intitulada “Prefeitos e ONG querem retirar cálculo do piso nacional dos professores da lei do Fundeb”, teve o título alterado para “Prefeitos e ONG querem mudar distribuição do Fundeb e discutir cálculo do piso dos professores”. Como isso mudou completamente o foco da reportagem, quis saber a razão de tamanho desconforto com a insinuação (bastante justa, aliás) de que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o movimento Todos Pela Educação (TPE) pretendem desmontar o mecanismo de cálculo do reajuste do piso salarial nacional dos professores inscrito no Fundeb.

Comparei as duas versões da reportagem para identificar as mudanças no texto, que além do título são quatro:

1) Uma correção trivial: a CNM e o TPE não vão apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), mas uma “minuta” de PEC. Para os leitores não familiarizados com os processos legislativos, faz todo sentido a correção.

2) Na versão inicial, a jornalista escreveu que a proposta das duas entidades tinha “três pontos principais”, sendo um deles “retirar do texto o cálculo de reajuste do piso nacional dos professores”. A versão modificada fala que a “proposta têm como pontos principais: mudar a forma de distribuição dos recursos e elevar a complementação feita pela União de 10% para 15% do valor aplicado pelos Estados, o que vai impactar o cálculo de reajuste do piso nacional dos professores, e pode levar à revisão da Lei da Magistério neste ponto”. Trata-se de uma modificação importante do texto, pois agora a mudança no cálculo do reajuste do piso nacional dos professores é uma “consequência” das demais alterações propostas ao Fundeb pela CNM e pelo TPE.

3) O trecho “e retira do texto a previsão de como o reajuste anual do piso salarial dos professores deve ser calculado” se transformou em “para prefeitos e ONG a revisão de como o reajuste anual do piso salarial dos professores é calculado também precisa ser feita”.

4) Acréscimo de um longo parágrafo em que se tenta explicar a relação causal estabelecida na correção anterior. Aqui, novamente, o reforço de que não se está falando em “remover” o mecanismo de cálculo, mas de abrir um “debate” sobre a revisão desse mecanismo. Em negrito, foi acrescentado o trecho: “Ao contrário do que foi informado anteriormente pela reportagem, o Fundeb inclui em seus artigos a previsão para que o piso seja regulamentado por outra lei, e não as regras de cálculo”. Bem, isso é obviamente verdade, visto que a lei de regulamentação do Fundeb é de 2007 e o seu Art. 41 se refere justamente à Lei do Piso, sancionada no ano seguinte. Esta, por sua vez, atrela o mecanismo de cálculo ao Fundeb. Este trecho, portanto, não significa nada além do fato de que as duas leis mencionam uma à outra, ou seja, de que foi feita uma escolha dentre milhões de outras possíveis para regulamentar o cálculo do reajuste do piso nacional. Ao mesmo tempo, é evidentemente possível defender publicamente a supressão ou a manutenção do mecanismo com um pouco mais de coragem.

*

Resumo da ópera: a pedido do TPE, a jornalista Samanta do Carmo removeu do texto da reportagem todas as menções a uma eventual eliminação do mecanismo de cálculo do reajuste do piso salarial nacional docente do Fundeb, substituindo-as por expressões mais vagas e imprecisas. A única razão pela qual um profissional da comunicação aceitaria a corrigenda, transformando uma informação precisa em outra imprecisa, é se reconhecesse que o seu texto de alguma forma falsificou a realidade, isto é, que as duas entidades – pois o texto é extensível às duas e a “minuta” é conjunta – não desejam exatamente a retirada do mecanismo de cálculo. Como o texto ficou menos preciso, uma pessoa desavisada que venha a lê-lo agora pensará que nenhuma das duas entidades sabe muito bem que impactos suas propostas para o Fundeb terão sobre o cálculo do reajuste anual do piso do magistério.

Notem que nas duas versões do texto estão mantidos os trechos em que um representante da CNM defende o fim do cálculo e o representante do TPE afirma que “a ONG não tem ainda posição sobre como o cálculo do piso deve ser pensado”. Então é assim: ou o CNM não tem realmente posição fechada sobre a eliminação do cálculo, visto que o TPE insiste que a sua proposta conjunta com os prefeitos não expressa isso, ou realmente há uma divergência entre as duas entidades. Teria eu sido profundamente injusto com o “Todos” em meus posts anteriores?

Como não tolero injustiças, fui dar uma olhada nos materiais da CNM e checar algumas fontes originais. Em 9 de abril de 2019, durante a XXII Marcha dos Prefeitos, CNM e TPE assinaram um Acordo de Cooperação Técnica que inclui, entre outras coisas, a formulação de propostas para o Fundeb. Após a assinatura, a primeira reunião conjunta das entidades foi realizada em 24 de abril. A nota da Agência CNM de notícias afirma que o presidente da entidade, Glademir Aroldi, “acompanhou o alinhamento das propostas [das entidades] para o Fundeb”.

Não encontrei registro em áudio ou vídeo da referida reunião, e a nota nada afirma sobre o mecanismo de reajuste do piso salarial dos professores no Fundeb. Também nada sabemos sobre o posicionamento do TPE a respeito, que, segundo seu representante na matéria do “Congresso em Foco”, permanece em aberto. Mas por que é tão difícil saber a posição do TPE sobre tema tão importante para o professorado brasileiro? Bem, vejamos o que defende a CNM, parceira do TPE na agenda do Fundeb.

Há vídeos muito didáticos no site da entidade dedicados ao tema do cálculo do reajuste do piso, dentre eles uma fala eloquente de Mariza Abreu, experiente consultora educacional que hoje assessora a CNM e que também atua em colaboração com o TPE. Ex-secretária estadual de educação do Rio Grande do Sul, Abreu conhece a fundo as virtudes e os vícios do Fundeb – e, é claro, os problemas relacionados ao mecanismo de cálculo de que vimos falando até aqui no âmbito dos municípios.

Mônica Cardoso, técnica em educação da CNM, responde em vídeo à prefeita de Cachoeira Dourada/GO que “uma das pautas prioritárias da área técnica de educação da Confederação [Nacional dos Municípios] é o PL n. 3.776/2008, que trata de mudança de critério do reajuste do piso do magistério. Esse PL busca a mudança no critério de reajuste de acordo com a inflação”. A técnica afirma que a CNM não é contrária aos reajustes do piso dos professores (e quem seria?), mas que isso deve se dar a partir de negociações entre a categoria e as redes municipais. Trata-se, portanto, de um PL que modifica a Lei do Piso para desatrelar o cálculo do reajuste do Fundeb. Em vídeo de fevereiro de 2019, Mariza Abreu reforça que a CNM tem reiteradamente demandado a votação desse PL. Como se vê, a proposta de supressão do mecanismo de cálculo já está na mesa.

O texto original do PL foi assinado por José Henrique Paim, então secretário-executivo de Fernando Haddad no MEC, e, nos lembra Mariza Abreu, apresentado poucos dias depois da sanção Lei do Piso por Lula, cujo parágrafo único do Art. 5º dispõe exatamente sobre o mecanismo que o PL posterior visou eliminar. A assessora tem razão em afirmar que o governo Lula se arrependeu de ter sancionado a Lei do Piso com aquele mecanismo de cálculo atrelado ao Fundeb (2008 foi ano eleitoral, pontua Abreu).

O PL ganhou um substitutivo do Senado Federal em 2010, que mudou totalmente o conteúdo da matéria original: propôs manter o mecanismo atrelado ao Fundeb, mas mudar os prazos de atualização do valor do piso de janeiro para maio, para que o cálculo do reajuste fosse feito com base em resultados consolidados – e, portanto, mais seguros – do período anterior, que costumam sair só em abril. Ademais, o substitutivo obriga que os reajustes jamais sejam inferiores ao INPC. Isso mitigaria uma parte da agrura dos prefeitos – que poderiam fazem contas mais seguras – mas manteria o atrelamento do mecanismo, cujo efeito benéfico concreto é a garantia de evolução remuneratória para os profissionais do magistério. No final de 2011, como era de se esperar, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer que declarou a inadequação orçamentária e financeira do substitutivo do Senado.

Em 2019, mais de dez anos depois, a área técnica de educação da CNM ainda advoga pela aprovação do texto original do PL n. 3.776/2008 e, portanto, tem uma proposta claríssima de eliminação do cálculo do reajuste do piso salarial do Fundeb. Por impopular que seja a supressão – sobretudo com a aproximação das eleições municipais –, é bem provável que isso não esteja na minuta da PEC que será apresentada pelas duas entidades.

Um trecho da nota do TPE sobre as “imprecisões” (ou excesso de precisão) da matéria original, e também acrescentada na segunda versão da reportagem, afirma que “à luz dos aprimoramentos que está propondo para um novo Fundo, o valor de investimento mínimo aluno/ano crescerá em aproximadamente 50%. ‘Assim, considerando os critérios vigentes, igual crescimento seria reproduzido repentinamente no salário docente, trazendo assim impactos substantivos nas folhas de pagamentos nas Prefeituras e Governos de estado de todo o Brasil, resultando em dificuldades para honrar os salários dos professores das redes’”. A conclusão que segue não é que o TPE defende a supressão do cálculo do reajuste do piso, mas que “No âmbito da discussão sobre a operacionalização de um novo Fundeb, e de modo a garantir o cumprimento do Piso de acordo com a Lei e sua constante e necessária elevação, é imprescindível o debate sobre o cálculo do reajuste do Piso, hoje atrelado ao valor mínimo aluno/ano do Fundeb”.

Não sei se eu gastaria tanta energia para corrigir uma matéria cujo alcance se restringe a um pequeno círculo de leitores interessados nas tecnicalidades do financiamento educacional. De toda forma. não me convenço de que tudo isso se trata do movimento de convocação de um grande debate nacional, mediado pelo TPE, sobre a necessidade de rever o cálculo do reajuste do piso. Admiro a franqueza da Mariza Abreu, que não tem medo de defender agendas impopulares e de enfrentar o debate político no interesse dos prefeitos. E discordo respeitosamente da estratégia das entidades de querer entrar na discussão da constitucionalização do Fundeb propondo uma complementação (de 15%) que é tão rebaixada quanto a atual em termos da efetivação de uma política de valorização salarial do professorado brasileiro. Essa cantilena da imprescindibilidade do “debate” é só um pretexto chinfrim para não assumir posições públicas que já se sabe impopulares. Continuo indagando se esse amplo “debate” incluirá os sindicatos do magistério e os milhares de professores e professoras que complementam a renda no subemprego.

Por fim, quero lembrar que a reportagem do “Congresso em Foco” que iniciou esse longo rosário de posts era essencialmente positiva à agenda da CNM e do TPE. Mas isso aparentemente não bastou para o TPE. No afã de vender a imagem pública de mediadores técnicos de conflitos políticos – e de escamotear seu verdadeiro papel, de players com interesses econômicos e de classe – as fundações e assessorias educacionais empresariais querem muitas vezes controlar não apenas o conteúdo daquilo que se publica sobre elas (o que seria legítimo até certo ponto), mas também a recepção pública daquilo que é publicado. Não desejam apenas a cobertura positiva, mas assessoria de imprensa “na” imprensa. Cada um escolha o seu adjetivo para descrever esse comportamento.

Depois de algumas buscas cruzadas no Google, dei de cara com uns slides apresentados por Mariza Abreu (“com a colaboração do TPE”) em 17 de abril de 2019 na Fundação Fernando Henrique Cardoso. No penúltimo slide, depois de mostrar diversas lâminas extraídas dos “white papers” do TPE, a professora menciona a necessidade de um “Novo critério de reajuste anual e garantia de recursos federais para pagamento do piso nacional do magistério”. Talvez seja o caso de perguntar objetivamente qual é a posição do TPE a respeito do PL n. 3.776/2008, propagandeado pela CNM em toda reunião sobre o Fundeb.

Essa história toda me faz lembrar daquele cachimbo na pintura do Magritte. Só que aqui o objeto tem cheiro de cachimbo, faz fumaça igual cachimbo e tá cheio de gente fumando ele na sala e fazendo caras e bocas. Mas quem fuma continua afirmando: “isto não é um cachimbo”.

Outras fontes:

Participação do TPE no seminário de formação de gestores municipais de educacão organizado pela CNM

pas une pipe

*

Para ter acesso aos artigos acadêmicos do professor Fernando Cássio, clique aqui.

Para mais conteúdo de crítica à ação organizada dos reformadores empresariais sobre a educação, recomendamos o blog Avaliação Educacional.

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