Mobilização contra a aprovação dos projetos de lei “Escola Sem Partido” em nível federal

[Atualização 04/07/2018]:  reunião que aconteceria para votar o parecer e o substitutivo foi CANCELADA. Conforme novas informações surgirem, traremos atualizações sobre a situação dos projetos na Comissão.

***

Prezada/o (s),

Nós do Professores contra o Escola sem Partido e do Movimento Educação Democrática estamos buscando maneiras de mobilização contra a aprovação do projeto Escola Sem Partido e seus semelhantes na Câmara dos Deputados. Esses projetos se notabilizam por sua ausência de definição do que seria “doutrinação”, a suposta prática que eles querem proibir, e pela proibição da discussão sobre questões de gênero na escola e nas universidades, abrindo (mais ainda) a porteira da perseguição política contra educadoras e educadores de todos os níveis da educação brasileira.

Essa semana a Comissão Especial para discutir o tema entra em sua fase de discussão e votação. Segundo informações de um funcionário da comissão, até o momento ela estava em fase de “instrução”. Com a apresentação do parecer do relator ela entra nessa nova fase onde, basicamente, a votação pode ocorrer a qualquer momento a partir desta quarta-feira, 4. Segundo essa mesma fonte, uma vez que a votação aprovar o substitutivo que o relator apresentou, ele não irá a plenário, indo diretamente para apreciação do Senado.

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Em 2016 foi criada uma Comissão Especial para analisar o conjunto de projetos de lei que tratam, direta ou indiretamente, do “Programa Escola Sem Partido”. Desde o princípio, era possível ver pela composição desse órgão um claro desequilíbrio entre as perspectivas favoráveis e contrárias aos projetos. De fato, dos 32 membros originais da comissão, somente três se manifestavam contra os PLs. Os demais membros, quase todos membros da frente parlamentar evangélica, nunca foram tímidos em suas demonstrações de como a comissão foi criada por e para apoiadores do “escola sem partido” se reunirem e juntos fazerem o projeto avançar na casa. 

Isso se refletiu claramente nos trabalhos da comissão. Após 2 anos de vida e mais de R$61 mil gastos com eventos e convidados, não é possível dizer que muito tenha mudado. Ao longo desse tempo, a comissão serviu basicamente como palanque para que a maioria de seus integrantes, imbuídos da certeza de que os “problemas” que o Escola Sem Partido acusava são auto-evidentes, pudessem defender abertamente a censura e a perseguição política contra professoras e professores. Isso tem sido banalizado no resto do país, como se vê por exemplo na representação que o Ministério Público encaminhou à Câmara de Vereadores de Taubaté, onde se recomendava a esta que evitasse gastar verbas públicas em projetos e discussões sobre projetos sabidamente inconstitucionais.

Apesar da variedade de convidados, um lugar de destaque era sempre concedido aos dirigentes do Escola Sem Partido. Não era difícil ver figuras como Miguel Nagib, criador do movimento, ocupando diversas funções dentro da Comissão. De palestrante em audiências, passando pela plateia, até ocupando um assento junto à Mesa Diretora (!). Essa prioridade dada aos representantes e vozes favoráveis ao Escola Sem Partido parece incoerente, especialmente quando se leva em conta os vários questionamentos jurídicos levantados por órgãos como o STF e o MPF a respeito da flagrante inconstitucionalidade de leis semelhantes ou praticamente idênticas.

Não obstante essas contraposições, não foi com grande surpresas que, em maio de 2018, presenciamos a leitura do parecer pelo relator da Comissão. Mesmo com alguma diversidade de vozes dos convidados que participaram dos trabalhos do grupo, não pareceu que o relator, o Deputado Flavinho (PSC/SP) tenha dado a devida atenção a elas. Da mesma forma que ele iniciou seus trabalhos na Comissão em 2016 defendendo a supremacia moral da família “tradicional” e do cristianismo e condenando aqueles que ousassem questioná-los, o parecer apresentado por ele em 2018 não foge à regra das preferências ideológicas do deputado. O resultado é um documento que defende efusivamente os pressupostos da civilização cristã-ocidental e da sociedade heteronormativa. Uma curiosa mistura de fundamentalismo religioso e conspiracionismo que parece estranho junto a um ambiente tão enfaticamente identificado como democrático por seus integrantes.

É esse parecer tomado por desconhecimento histórico que será votado no próximo dia 4 de julho e certamente aprovado. Junto a esse documento houve a apresentação do substitutivo que condensa os principais aspectos dos vários projetos de lei da árvore de apensados Escola Sem Partido. Esse novo projeto condensa o que há de pior no Escola Sem Partido, mantendo sua vocação para perseguição política de professoras e professores comprometidos com ideais democráticos que esse movimento violento e misógino quer vender como autoritários.

Por isso, pedimos a sua ajuda, do seu coletivo, da sua militância, para combatermos mais essa ameaça à uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e comprometida com valores democráticos de verdade. Está passando da hora de criarmos focos de defesa da real liberdade de ensinar e de aprender, para que possamos nos reunir e proteger nossos direitos. Sem mais retrocessos.

Como parte desse esforço coletivo, estamos pedindo a todos que queiram somar esforços a essa luta para que enviem o seguinte e-mail padrão para os membros da Comissão Especial e seus respectivos mandatos (os endereços estarão listados logo abaixo), informando-os do nosso posicionamento CONTRA os perigos e abusos que o Escola Sem Partido representa para uma educação democrática:

 

Deputado/a,

O projeto “escola sem partido” e a campanha contra a discussão sobre a construção social do gênero na educação tem alcançado níveis antidemocráticos alarmantes.

Como tem mostrado uma série de reportagens, de materiais produzidos por movimentos sociais, e a maior parte da produção nacional sobre educação, o que esse movimento chama de “doutrinação” é na verdade nada mais do que cumprir na educação valores sacramentados pela Constituição Cidadã de 88: a busca de uma sociedade justa e igualitária.

Da mesma forma tem acontecido com o debate sobre gênero. Gênero enquanto categoria de análise tem sido uma ferramenta amplamente utilizada por ciências diversas no mundo todo porque se demonstrou muito rica e frutífera para entender a organização das sociedades ao longo do tempo histórico no que diz respeito ao que foi e o que é ser homem, ser mulher, ser homossexual, ser transsexual.

Ao contrário do que campanhas obscurantistas defendem, não há nenhum direito ou liberdade familiar sendo violado nessa campanha – a não ser, óbvio, o direito de quaisquer famílias praticarem algum tipo de violência contra algum/a de seus membros. Tendo esses casos por exceção, o uso político do termo gênero tem como objetivo a luta por mais direitos e pela manutenção dos que já temos. Por isso que o combate contra as questões de gênero na educação mostra uma face autoritária e violenta da nossa política, a qual não devemos alimentar.

Tendo essas questões em vista, deputado/a, sou contra a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator Flavinho e de todos os projetos analisados por essa comissão que concordam com as premissas do movimento “escola sem partido” e parecidos.

Nesse momento, ser contra o “escola sem partido” é ser a favor da democracia brasileira.

CONTATOS DA COMISSÃO

RODRIGO MAIA – DEM/RJ

presidente da Câmara dos Deputados

(61) 3215-5308

 

ALAN RICK MIRANDA – DEM/AC

titular

(61) 3215-5650

dep.alanrick@camara.leg.br

ANTONIO BULHÕES – PRB/SP

titular

(61) 3215-5327

dep.antoniobulhoes@camara.leg.br

BACELAR – PODE/BA

titular

(61) 3215-5381

dep.bacelar@camara.leg.br

DARCÍSIO PERONDI – MDB/RS

titular

(61) 3215-5518

dep.darcisioperondi@camara.leg.br

EDUARDO BOLSONARO – PSL/SP

titular

(61) 3215-5481

dep.eduardobolsonaro@camara.leg.br

HILDO ROCHA – MDB/MA

titular

(61) 3215-5734

dep.hildorocha@camara.leg.br

JOÃO CAMPOS – PRB/GO

titular

(61) 3215-5315

dep.joaocampos@camara.leg.br

JOSUÉ BENGTSON – PTB/PA

titular

(61) 3215-5505

dep.josuebengtson@camara.leg.br

LINCOLN PORTELA – PR/MG

titular

(61) 3215-5615

dep.lincolnportela@camara.leg.br

MARCOS ROGÉRIO – DEM/RO

presidente

(61) 3215-5930

dep.marcosrogerio@camara.leg.br

PASTOR EURICO – PATRI/PE

titular

(61) 3215-5906

dep.pastoreurico@camara.leg.br

ARNALDO FARIA DE SÁ – PP/SP

suplente

(61) 3215-5929

dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br

CARLOS ANDRADE – PHS/RR

suplente

(61) 3215-5758

dep.carlosandrade@camara.leg.br

JOSÉ CARLOS ALELUIA – DEM/BA

suplente

(61) 3215-5854

dep.josecarlosaleluia@camara.leg.br

JUNIOR MARRECA – PATRI/MA

suplente

(61) 3215-5537

dep.juniormarreca@camara.leg.br

JEFFERSON CAMPOS – PSB/SP

titular

(61) 3215-5346

dep.jeffersoncampos@camara.leg.br

PAULO FREIRE – PR/SP

titular

(61) 3215-5416

dep.paulofreire@camara.leg.br

JOAQUIM PASSARINHO – PSD/PA

suplente

(61) 3215-5339

dep.joaquimpassarinho@camara.leg.br

FÁBIO SOUSA – PSDB/GO

titular

(61) 3215-5271

dep.fabiosousa@camara.leg.br

FLAVINHO – PSC/SP

relator

(61) 3215-5369

dep.flavinho@camara.leg.br

ROGÉRIO MARINHO – PSDB/RN

titular

(61) 3215-5446

dep.rogeriomarinho@camara.leg.br

IZALCI LUCAS – PSDB/DF

suplente

(61) 3215-5602

dep.izalcilucas@camara.leg.br

RICARDO IZAR – PP/SP

titular

(61) 3215-5634

dep.ricardoizar@camara.leg.br

LEO DE BRITO – PT/AC

titular

(61) 3215-5619

dep.leodebrito@camara.leg.br

PEDRO UCZAI – PT/SC

titular

(61) 3215-5229

dep.pedrouczai@camara.leg.br

PROFESSORA MARCIVANIA – PCdoB/AP

titular

(61) 3215-5338

dep.professoramarcivania@camara.leg.br

POMPEO DE MATTOS – PDT/RS

titular

(61) 3215-5704

dep.pompeodemattos@camara.leg.br

DELEGADO FRANCISCHINI – PSL/PR

titular

(61) 3215-5265

dep.delegadofrancischini@camara.leg.br

JUNIOR MARRECA – PATRI/MA

suplente

(61) 3215-5537

dep.juniormarreca@camara.leg.br

MARCO FELICIANO – PODE/SP

suplente

(61) 3215-5254

dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br

ROBERTO ALVES – PRB/SP

suplente

(61) 3215-5946

dep.robertoalves@camara.leg.br

SÓSTENES CAVALCANTE – DEM/RJ

suplente

(61) 3215-5560

dep.sostenescavalcante@camara.leg.br

ERIKA KOKAY – PT/DF

suplente

(61) 3215-5203

dep.erikakokay@camara.leg.br

JOAQUIM PASSARINHO – PSD/PA

suplente

(61) 3215-5339

dep.joaquimpassarinho@camara.leg.br

SORAYA SANTOS – PR/RJ

suplente

(61) 3215-5352

dep.sorayasantos@camara.leg.br

ÁTILA LIRA – PSB/PI

suplente

(61) 3215-5640

dep.atilalira@camara.leg.br

EZEQUIEL TEIXEIRA – PODE/RJ

(61) 3215-5210

dep.ezequielteixeira@camara.leg.br

GLAUBER BRAGA – PSOL/RJ

titular

(61) 3215-5362

dep.glauberbraga@camara.leg.br

JEAN WYLLYS – PSOL/RJ

suplente

(61) 3215-5646

dep.jeanwyllys@camara.leg.br

9 comentários

  1. Sou professora a muitos anos e também sou absolutamente contra qualquer tipo de escola que se diga sem partido. A escola tem que ter o partido do aluno, da formação de seu aluno é pra isso ela precisa discutir todo e qualquer assunto que seja de interesse deles( alunos) e não ser omissa. Nós professores somos sujeitos de formação,o que deve ter faltado em quem está propondo está aberração que é uma escola sem discurso e discussão. O silêncio é prós fracos. Precisamos formar cidadãos de voz e conscientização.

    A

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  2. Como professora dessa nação não quero perder a minha autonomia ao lecionar com a aprovação dessa nefasta e anti democrática Escola sem partido que na verdade é um projeto de lei que toma partido e não é nada isento de ideologias e carrega em si dogmas reacionários. Sou terminantemente contra o Escola Sem Partido! O deputado que votar a favor desse projeto terá o nosso repúdio e a nossa campanha confirmada contra a candidatura daqueles candidatos que aprovarem. Vcs terão os nomes divulgados nas redes sociais, na imprensa impressa, digital e nos canais de tvs e lutaremos até o fim para que vcs não sejam reeleitos nas próximas eleições em outubro próximo. Sem mais.

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  3. O projeto escola sem partido, dos outros, é claro!!! Serve para continuar a política de ensino sórdida, exclusivista e elitista deste país desde 1600. Mas, agora, muito pior. Pois além de ser achatada e ireflexiva, é também proposta por anafabetos funcionais e políticos que odeiam o sentido de um povo liberto pelos livros. Portugal já fora assim…

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