PCESP Podcast 28 – O que é o Fundeb e por que ele importa

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Fundeb é a sigla para Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, uma cesta de recursos formada a partir de impostos que deve obrigatoriamente ser destinada à educação visando criar e manter um padrão mínimo de qualidade do ensino. A vigência dele termina no final deste ano e por isso a comissão especial que o discute neste momento no Congresso está correndo para votar o relatório da deputada Profa. Dorinha (DEM-TO). A discussão da comissão se embasa na PEC 15/2015 que transforma o Fundeb em uma política educacional permanente. Na pressa, vários defensores do privatismo na educação estão se aproveitando para inserir no Fundeb aberturas para seus interesses. No nosso episódio 28 explicamos o que é o Fundeb, quem é quem na discussão atual sobre financiamento da educação, como esse programa se tornou essencial para a manutenção das redes estaduais e municipais de educação e para o pagamento dos salários de professores, por que ele é importante para pôr em prática o direito à educação, e a importância do CAQi (Custo Aluno-Qualidade inicial) como um parâmetro para políticas públicas educacionais.

Participantes

Renata Aquino
Salomão Ximenes (convidado especial da Campanha Nacional pelo Direito à Educação)

Música de abertura e encerramento: “Tank!”, composição de Yoko Kano, performance de The Seatbelts, direitos reservados a Victor Entertainment.

Quem somos

O PCESP Podcast é um programa mensal sobre política, educação e história, e tudo o mais que eventualmente couber dentro disso. O Professores Contra o Escola Sem Partido é um grupo de estudos e um coletivo de militância por uma educação democrática radical e plural, donde o Movimento Educação Democrática, nosso filho mais novo. Os episódios saem mensalmente, toda segunda semana do mês. E eventualmente saem episódios extra.

Contato e redes sociais

Professores contra o Escola Sem Partido
Twitter e Instagram: @profscontraoesp
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Instagram: @moveducacaodemocratica

Links citados e outras fontes sobre o Fundeb

Lei de regulamentação do Fundeb atual que vige até 2020

Relatório da UNESCO (e não Unicef, como dito no programa) de monitoramento da educação

Texto de José Marcelino sobre financiamento da educação previsto na Constituição

José Marcelino: O empresariado e o financiamento da educação: que saudades de Salvador Arena

Texto da PEC 15 de 2015

Página da comissão especial para discutir a PEC 15/2015 do Fundeb

Salomão Ximenes: O ilusório Fundeb de Rodrigo Maia

Salomão Ximenes: Como o pacote Guedes/Bolsonaro pode impactar diretamente o financiamento da educação

Texto de Andressa Pellanda mapeando os interesses na comissão especial sobre o Fundeb

A educação básica precisa de mais dinheiro do governo federal

Comentário de Daniel Cara sobre o relatório da deputada Dorinha (DEM-TO) antes da manobra de Rodrigo Maia

Nota técnica da Fineduca (Associação de pesquisa em financiamento da educação) sobre a manobra de Rodrigo Maia com o salário-educação

Nota técnica da Campanha Nacional mostrando que a manobra com o salário-educação prejudica programa de alimentação escolar

Explicação do que é o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi)

Nova data para a Semana de Ação Mundial: 15 a 22 de junho

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