Articulação contra o ultraconservadorismo na educação entrega carta ao grupo de transição do governo federal

Diante de diversos retrocessos e com o fenômeno da censura estimulado por Bolsonaro, grupo de articulação aponta a urgência do novo governo promover o fortalecimento dos direitos humanos e combater a censura na educação

Imagem de fundo roxo com os dizeres em preto e branco: "Por uma educação sem censura! Organizações e redes da sociedade civil entregam carta para equipe de transição do governo federal. Acesse o documento bit.ly/CartaEducacaoSemCensura"

A Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação: em defesa do direito à educação e contra a censura nas escolas, da qual nós aqui do Professores contra o Escola sem Partido fazemos parte, apresentou à equipe de transição do governo federal uma carta contendo medidas necessárias para enfrentar o fenômeno de censura nas escolas, que se agravou durante o governo Bolsonaro. O documento reforça a defesa de um ambiente educacional democrático, comprometido com os princípios constitucionais de liberdade de ensino, do pluralismo de concepções pedagógicas e com a promoção do direito à educação em direitos humanos e para igualdade de gênero, raça e sexualidade no país.  A Articulação reúne organizações de educação, feministas, LGBTQIA+, instituições acadêmicas, entidades do movimento negro, organizações sindicais e setores religiosos progressistas no combate ao fenômeno ultraconservador.

A carta levanta pontos emergenciais para reverter os retrocessos dos últimos anos, como a extinção do Programa de Escolas Cívico-militares, o posicionamento contrário do futuro governo aos projetos que visam descriminalizar e regulamentar o ensino domiciliar / homeschooling, a retomada da cláusula de exclusão de livros discriminatórios e fim da imposição do método fônico no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), além da extinção do Manual de Taxonomia do Disque 100, que havia criminalizado a abordagem da igualdade de gênero nas escolas.

Entre as agendas positivas demandadas pelas organizações, estão a retomada da Secretaria de Educação continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), com orçamento e condições institucionais efetivas, da institucionalidade participativa na educação e da gestão democrática escolar e educacional, inclusive com a reconfiguração do Conselho Nacional de Educação (CNE). Outro ponto é a necessidade de implementação das diretrizes para a Educação para as Relações Étnico-Raciais, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola, com o fortalecimento das políticas de ação afirmativas; de programas de formação docente comprometidos com os direitos humanos e a igualdade de gênero, raça e sexualidade e de campanhas em prol de uma cultura democrática.

O documento preparado pela Articulação ainda reforça a necessidade de cumprimento do Plano Nacional de Educação, com financiamento adequado, e a urgência de que o Brasil abandone o Consenso de Genebra, aliança internacional de extrema-direita, e retome os compromissos internacionais do Estado brasileiro com a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos.

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