Escola Sem Partido no MEC

Com o afastamento de Dilma Roussef e a posse de Michel Temer como presidente interino, a inevitável dança das cadeiras da reforma ministerial começou. O que talvez não fosse esperado é o tamanho do impacto que essas mudanças podem trazer para o MEC e as políticas públicas para a educação.

A indicação de Mendonça Filho (DEM) para a pasta conseguiu causar ainda mais receio sobre os destinos de um ministério que já vinha sofrendo com problemas de gestão e cortes de gastos.

É em meio a esse cenário não muito reconfortante que nessa última quarta-feira a página do grupo Revoltados ON LINE divulgou uma série de vídeos que mostram que o movimento pode estar construindo relações preocupantes com a nova gestão do MEC. Isso porque a pauta principal do grupo é a aprovação do projeto escola sem partido que ora tramita na câmara.

Alexandre Frota se reúne com ministro da educação

Compareceram no encontro com o ministro (1) os “revoltados” Marcello Reis, Beatriz Kicis, Claudia Castro e Alexandre Frota. Apesar de toda a polêmica envolvida, é fácil entender a presença de Frota na reunião pela publicidade que isso geraria para o encontro. Frota é uma figura conhecida e polêmica dos tabloides brasileiros devido à sua finada carreira no cinema pornográfico, e recentemente tem usado seu perfil no facebook para fazer comentários sobre a política brasileira de forma esdrúxula, defendendo o impeachment e clamando pela queda do Partido dos Trabalhadores. E fica pior: Frota já confessou em tv aberta ter estuprado uma mulher, algo que ele contou rindo e sendo aplaudido pela plateia e pelo apresentador do programa em questão, Rafinha Bastos. É tristemente sintomático que um estuprador confesso e despudorado seja recebido no Ministério da Educação para pedir a proibição do debate sobre questões de gênero e sexualidade na escola.

O vídeo divulgado pela página do Revoltados ON LINE conta com outra personalidade importante que, apesar de não ser um rosto muito conhecido, tem um papel central na articulação do movimento com as atuais forças políticas no poder. Feito logo após a reunião no MEC, começa com a apresentação de Marcelo Reis, fundador do movimento, que logo em seguida passa a palavra para Bia Kicis:

Bom, foi ótimo esse encontro. Ele nos recebeu muito bem. Ele já conhece a gente há muito tempo. e nós trouxemos as reivindicações das ruas, dos sete milhões de brasileiros que foram as ruas, para o ministro Mendonça Filho

Kicis é uma das principais representantes do Escola Sem Partido e até mesmo grande amiga de Olavo de Carvalho. Servindo de porta-voz do movimento e apresentando o programa do ESP em vários estados, municípios e no âmbito federal, sua inserção nos meios institucionais é considerável. A fala de Kicis levanta dois pontos importantes: primeiro, que os contatos entre Escola Sem Partido e Revoltados ON LINE não são recentes, e que eles na verdade se construíram a partir da movimentação política em torno do impeachment presidencial que afastou Dilma Roussef. Isto acabou sendo confirmado através de uma nota do MEC sobre a reunião com Alexandre Frota:

O Ministério da Educação informa que o ministro Mendonça Filho tem como prática atender às solicitações de audiência, assim como dar retorno aos contatos recebidos. O ator Alexandre Frota está em Brasília e ligou para fazer uma visita de cortesia. O ministro o recebeu entre uma audiência e outra.

“Não discrimino ninguém, porque respeito a liberdade de cada pessoa fazer suas escolhas de vida. Conheci Frota no movimento pró-impeachment, assim como o pessoal do Revoltados On Line. Não vejo problema em recebê-los para uma visita”, afirmou.

A segunda questão diz respeito ao argumento central de Kicis para legitimar a visita ao ministro da educação. A menção aos sete milhões de brasileiros que o Revoltados e o programa do ESP representariam faz referência às manifestações pró-impeachment que ocorreram durante os primeiros meses de 2016 e que contaram com grande adesão e participação popular. Por um lado, é inegável que grupos e interesses políticos se alinharam e se formaram em torno do processo do impeachment – algo pouco surpreendente quando está em jogo um processo político da magnitude de um impeachment. O problema está no segundo aspecto. Mais adiante no vídeo Kicis reitera:

Nós deixamos muito claro para ele [Mendonça Filho] que todos os brasileiros que foram às ruas apoiam o projeto Escola Sem Partido, que é pra gente exatamente tirar a doutrinação ideológica das escolas. Ninguém mais quer isso. Em treze anos o PT destruiu a educação desse país. Vamos resgatar a educação

Associar os interesses do Revoltados/Escola Sem Partido com o das manifestações pró-impeachment não se sustenta porque parte de um pressuposto que não pode ser confirmado. Mesmo que seja possível traçar um perfil comum dos frequentadores dessas manifestações e do discurso que os aproxima, o Escola Sem Partido nunca deixou de causar controvérsia e dissenso por onde passa. Além do que, o ESP não era uma pauta abertamente exposta do movimento e das manifestações que ele organizou. Fazer essa associação demonstra uma vontade de criar uma justificativa que não tem pontos de apoio amplos e inquestionavelmente comprovados. A própria postura do Revoltados de se colocar como grande representante desses “sete milhões de brasileiros” é discutível quando se lembra que o próprio líder do grupo, Marcello Reis, que aparece no começo do vídeo, foi hostilizado e expulso de manifestações pró-impeachment.

Outro problema, que também aparece no discurso do Escola Sem Partido, é a ideia de que a vontade da “maioria” tem, por definição, o direito de se sobrepor à “minoria”. Essa lógica que define a quantidade como parâmetro definitivo para definir um procedimento como democrático arrisca criar uma ditadura da maioria, não uma democracia, muito menos espaços que apoiem e recebam bem a diversidade e a pluralidade de pensamento, coisas supostamente defendidas por estes projetos.

Comissão temporária sobre o Escola Sem Partido na Câmara dos Deputados

No mesmo dia da reunião no MEC o Revoltados ON LINE também divulgou outro vídeo, dessa vez tratando da formação de uma comissão temporária que dará o parecer necessário para o pacote Escola Sem Partido seguir para votação em plenário. O vídeo conta com a participação Bia Kicis e do deputado federal Diego Garcia (PHS-PR). Nele, o deputado destaca sua indicação para a comissão que irá tratar dos projetos e declara seu apoio ao programa Escola Sem Partido.

Garcia já havia atuado como relator do pacote de projetos quando eles ainda estavam tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família. Na época ele deu parecer favorável à tramitação destes. Ele também é membro da Frente Parlamentar Evangélica e já se envolveu em algumas polêmicas, como quando serviu como relator do também controverso PL 6583/2013 (Estatuto da Família), ao emitir parecer favorável declarando que o conceito de família só poderia ser definido como a união entre um homem e uma mulher.

Até o momento, os demais deputados indicados para compor a comissão não fogem muito do perfil de Garcia, o que indica que o discurso do Escola Sem Partido até o momento monopoliza o debate sobre estes projetos de lei. Também é necessário levar em consideração o fortalecimento que movimentos político-partidários conservadores vêm sofrendo nos últimos tempos (2). Movimentos que muitas vezes envolvem legendas menos expressivas dentro do cenário político e que, por causa disso, encontram em grupos como o ESP uma boa forma de expandir sua base de apoio e sua projeção junto ao eleitorado; da mesmo forma, o próprio Escola Sem Partido reproduz essa estratégia com o chamado “baixo clero” da Câmara dos Deputados.

Uma provável evidência dos rumos que o debate sobre os projetos pode tomar na comissão encontra-se no próprio nome com que ela foi intitulada: “Família na Educação”. Isso porque essa denominação pode servir para alimentar um discurso que o Escola Sem Partido vem ajudando a difundir desde a sua criação, que a família é uma instituição que ensina independentemente de outros espaços educacionais. Afinal, os discursos contra as chamadas “doutrinação ideológica”, “ideologização do ensino”, “ideologia de gênero” se baseiam no pressuposto de que a escola não pode intervir nas assuntos específicos que só podem ser tratados e ensinados no espaço privado do lar.

Assim, o prognóstico atual é de que a discussão sobre os projetos se restrinja a uma retórica de moralidade e defesa de valores tradicionais, que infelizmente vêm se difundindo cada vez mais nos espaços da política a um grande custo sobre conquistas recentes da democracia brasileira. Algo que não foge do tom do discurso do ESP., que sempre baseou seu discurso em argumentos morais. Independente do movimento tentar fazer parecer que suas pautas são de natureza epistemológica ou jurídica, na prática o pluralismo de ideias em sala de aula defendido por ele não passa de um pretexto para restringir o potencial de que certos discursos e grupos minoritários ganhem espaço dentro da escola e das salas de aula.

(1) Ao buscar o link do vídeo na página de facebook do Revoltados ON LINE no dia 28/05, data de conclusão deste texto, não encontramos a fonte original. Linkamos então para o vídeo que carregamos na nossa página do facebook.

(2) Sobre os Revoltados On Line é importante citar seus laços com movimentos de extrema direita que temos testemunhado. Em dezembro do ano passado, na audiência pública sobre o Escola Sem Partido municipal carioca, havia um grupo dos Revoltados presente, trajando seus uniformes com estampa militar, boné e um símbolo do movimento. Os autores que ora escrevem este texto testemunharam visualmente apertos de mãos e fotos em grupo entre os Revoltados ON LINE e um homem de aparentemente 30 anos que se identificou como Luiz Felipe e que em sua fala na tribuna defendeu Marco Antonio, o homem que foi à audiência vestido de Adolf Hitler trajando inclusive uma Cruz de Ferro, após este ser impedido de falar.