A pressa para aprovar o “Escola Sem Partido”

Diogo da Costa Salles

Nesse próximo dia 4 de Setembro (segunda-feira), um projeto de lei “escola sem partido” entrará na ordem do dia da Câmara Municipal de Campinas (SP) para ser votado pelos vereadores da Casa. A princípio, apesar de lamentável, o fato em si não representaria nenhuma novidade. Proposições legislativas inspiradas no “escola sem partido” tramitam em dezenas de municípios e, inevitavelmente, algumas delas conseguem chegar às etapas finais do processo legislativo. No entanto, o caso de Campinas é curioso pois o PL 247/2017 que lá tramita será apreciado pelo plenário da Câmara mais rápido do que o normal.

 

Após o parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade, o projeto foi colocado em regime de urgência graças ao apoio da base aliada do governo na Câmara o que garantirá a celeridade na votação.

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Fonte: cartacampinas.com.br

Não é a primeira vez que esse tipo de estratégia é empregada por vereadores entusiastas do “escola sem partido”. Em julho desse ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte teve o parecer favorável ao projeto “escola sem partido” que lá tramita aprovado numa votação que não estava na pauta do dia. A manobra foi utilizada para antecipar a votação do parecer numa reunião “ad referendum”. No mesmo dia, grupos LGBT da cidade compareceram à reunião da Comissão para se opor ao projeto

A pressa para aprovar projetos de lei “escola sem partido” é um elemento comum que se encontra nos casos de Campinas e Belo Horizonte. Em ambas as circunstâncias, os mecanismos do regime de urgência e da reunião “ad referendum” foram utilizados para dar a justificativa técnica necessária ao aceleramento do processo de tramitação, travestindo o processo com os ares de legalidade necessária para que ele não seja contestado.

 

No entanto, esse tipo de método não surge do nada. É característico do movimento “escola sem partido” e das figuras políticas que o apoiam um discurso que legitima esse tipo de prática, mas que não transmite a mesma impressão de legitimidade. Isso porque, no fim das contas, tanto pelas questões técnicas quanto pelas estratégias discursivas, a intenção parece subtrair ao máximo a participação social na discussão pública sobre o “escola sem partido”.

 

O discurso que fundamenta o “escola sem partido”, tanto como projeto educacional quanto como movimento social, é o da defesa de certo modelo de família e valores morais, tidos como tradicionais. Desde sua criação em 2004, o movimento vem utilizando dessa argumentação para se colocar numa posição de aparente inquestionabilidade junto a seus críticos. Cria-se uma falsa oposição onde todos os que apontam os problemas e inconsistências de sua suas propostas são tratados como apoiadores da “doutrinação ideológica” nas escolas – conceito esse que, convenientemente, parece sempre carecer de uma definição clara. A lógica estabelecida muitas vezes segue a seguinte ordem.

 

  1. O “escola sem partido” defende a família e os valores tradicionais

  2. A família e os valores tradicionais representam os padrões de comportamento “corretos”

  3. Logo, o “escola sem partido” defende aquilo que é “correto”

  4. Quem é contra o “escola sem partido”, só pode estar “errado”

 

O movimento cria uma falácia onde ele é o principal pilar dessa falsa dualidade. Ser favorável ao “escola sem partido” significa defender a família e a moral – tais conceitos são colocados propositalmente no singular para esvaziá-los de qualquer possibilidade de variação ou diversidade – e ser contra ele significa querer a destruição dessa mesma família e moral monolíticas. Posto dessa forma, o “escola sem partido” cria, no discurso e na prática, esse senso de urgência para que suas propostas sejam concretizadas o mais rápido possível. Se os projetos não forem aprovados, se as medidas não forem implementadas, isso significa a destruição da família e da moral.

 

Essa lógica também serve para contornar a necessidade do debate democrático. Afinal, quem é contra a família e a moral – logo, quem é contra o “escola sem partido” – não merecem ser ouvidos, o que justifica a pressa para a aprovação dos projetos de lei.

 

Assim, o movimento e seus apoiadores podem se dar ao luxo de pensar que eles estão acima das regras que devem ser seguidas para garantir que o processo democrático seja cumprido. O que é curioso, levando em conta o insistente discurso do “escola sem partido” de que o movimento se baseia na defesa de princípios democráticos

 

Porém, o discurso não parece se refletir na prática. O caso de Belo Horizonte é um exemplo representativo disso. Não só o presidente da Comissão, que convocou a reunião extraordinária é um dos autores do projeto, como dois dos outros seis vereadores que participaram da reunião também compartilham a autoria da proposição. Enquanto isso, manifestantes se espremiam nos corredores do lado de fora da sala da reunião da Comissão para terem suas vozes de protesto ouvidas, mas ignoradas.

 

Ao estabelecer essa narrativa em que se colocam como os cavaleiros de armadura branca que devem matar o dragão que ameaça a vila de moradores inocentes, os defensores do “escola sem partido” constroem esse frágil pedestal moral sobre o qual se erguem para justificar toda e qualquer atitude. Dessa forma, isentam-se da responsabilidade de prestar contas junto à sociedade civil e ao processo democrático pelas suas atitudes.

 

No fim, essa narrativa só existe em função do sufocamento do diálogo e do não enfrentamento de opiniões críticas. Se é só fugindo do debate que o “escola sem partido” se sustenta, então é necessário que nós levemos o debate até ele.

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