Censura e gravação de aulas

Renata Aquino

A torto e a direito defende-se e implanta-se uma suposta educação a distância. Além de ser interessante aos grupos empresariais que ora avançam sobre a educação pública, também devemos imaginar que nossas imagens e aulas publicizadas na rede aumentarão a perseguição política contra nós, professoras e professores.

A filmagem e gravação de aulas não é uma iniciativa nova da extrema-direita. Ela foi popularizada para o público além dos educadores em fins de 2018 quando a então eleita deputada Ana Campagnolo criou um canal para receber denúncias de “doutrinação” e para tal incentivou abertamente a gravação do trabalho docente. A questão chegou ao STF e em fevereiro de 2019 o ministro Edson Fachin, reforçando a decisão da corte quando proibiu que autoridades públicas fiscalizassem manifestações políticas em ambientes universitários, deferiu liminar reforçando a proibição a que a deputada eleita repetisse tal ação persecutória.

Os censuradores estão em polvorosa

Aqui neste coletivo utilizamos o Escola sem Partido como um termômetro de como a extrema-direita está pensando educação a cada momento. Na nossa lista de referências que pode ser acessada aqui alguns companheiros nossos analisaram o lugar do movimento Escola sem Partido (MESP) na extrema-direita que ascendeu ao poder nos últimos anos e, spoiler: eles ocupam um lugar central.

O MESP se capilarizou e ajudou a capilarizar um processo de ódio aos professores e de deslegitimação da educação enquanto um processo coletivo (e, portanto, público e político, por isso não se pode falar daquele movimento que mostrou como o pessoal é político) que combina muito bem com o ultraliberalismo que defende o fundo do poço do “cada um por si”, todo mundo é empreendedor de si mesmo, classe trabalhadora é coisa do passado, e afins.

Dado o sucesso político que esse movimento e o vocabulário que ele alavancou — evidenciado pelo crescimento no uso dos termos “doutrinação”, “ideologia de gênero” [1], “meus filhos minhas regras” —  é útil olhar para eles para formarmos um prognóstico dos ataques que receberemos em breve para delinearmos nossas ações agora e influenciarmos o curso dos acontecimentos a favor do direito à educação.

O MESP sabe que pode colher lucros políticos da pandemia:

“A resistência — liderada por sindicatos de professores e os políticos comprometidos com eles — a permitir ensino domiciliar parcial ou aprendizagem online para crianças da educação básicas foi varrida pela necessidade. Será quase impossível reverter isso no outono, quando várias famílias descobrirem que preferem o ensino domiciliar completo ou parcial ou dever de casa online.” (link do tweet)

Primeiramente, desde 2018 o MESP defende que filmar as aulas presenciais, seja em escolas públicas ou privadas, é um direito dos alunos e das famílias. Isso se materializou principalmente na atualização que eles fizeram em seus anteprojetos no ano passado: os anteprojetos de lei municipal, lei estadual e lei federal passaram a contar com o seguinte artigo:

Art. 7º. As escolas que não realizarem ou não disponibilizarem as gravações das aulas deverão assegurar aos estudantes o direito de gravá-las, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola.

E no ano passado mesmo esse novo modelo de projeto ESP virou projeto de lei na Câmara dos Deputados pelas mãos da deputada Bia Kicis (PSL-DF), o PL 246/2019. Bia Kicis é procuradora aposentada, foi fundadora do Revoltados Online, participa ativamente de diversos meios da extrema-direita, e é também cunhada do advogado Miguel Nagib, o fundador do Escola sem Partido. Dentre os outros projetos da deputada está o PL 3262/2019 que modifica o Código Penal para “prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual” e o PL 2824/2019 que “Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil” afinal dizer que os negros escravizados lutaram pela sua liberdade e que os proprietários de terra temiam as revoltas e fugas é coisa de esquerdista e doutrinador.

Em fevereiro deste ano o MESP criou mais um modelo de peça jurídica ao seu estilo censurador: um modelo de petição para “garantir o direito líquido e certo” de gravar aulas para ser utilizado nos casos em que as escolas ou redes já não forneçam a possibilidade. Segundo o movimento,

25 de março de 2020. (link do tweet)

É a mais nova edição daquela “nota extrajudicial” que o movimento gostava de divulgar.

imagem do modelo de petição divulgado pelo Escola sem Partido

Filmar e gravar aulas tem se tornado a nova panaceia para resolver “os problemas da educação brasileira” para o MESP. É realista imaginar, portanto, que isso ganhará centralidade na extrema-direita nos próximos tempos.

Eles exemplificam como essa vigilância pode acontecer por meio da publicação de “depoimentos”, áudios, prints e vídeos de aulas e de pessoas que se dizem vítimas de doutrinação. O caso mais recente tem a ver com um curso EaD da UNIVESP. Quanto ao ensino domiciliar ou homeschooling, ao menos uma deputada dedicada à causa pretende utilizar este momento para aprovar o projeto de criação dessa modalidade de ensino.

Qual é a lógica que embasa a defesa da filmagem de aulas para vigilância autoritária como um direito? Acredita-se que a educação não é um processo coletivo, que não precisa de um espaço comum escolar e de convivência com outras e outros com os quais as relações sejam aquelas de quem vive na mesma sociedade, mas que é na verdade processo somente de transmissão direta de conteúdos e visões morais do mundo. Nega-se o político e o comum, como se isso mudasse o fato de que vivemos todos juntos, como o coronavírus relembra.

Como respondemos?

Ainda estamos buscando coletivamente formas de lidar com a filmagem em sala de aula. Não é proibido juridicamente. Quando acontece difamação da(s) pessoas(s) que aparecem nas filmagens e quando o material é usado de maneira a configurar utilização imprópria de produto intelectual cabendo a verificação caso a caso, a justiça pode e deve ser acionada.

Precisamos certamente de uma defesa intransigente e organizada da categoria docente. Uma defesa que aconteça do ponto de vista trabalhista e do ponto de vista dos direitos à educação, a aprender e a ensinar. Precisa estar claro que defender professores é defender o direito à educação; não há um conflito entre alunas e professoras, mas uma luta pelos mesmos objetivos a ser travada conjuntamente. Aulas serão divulgadas e nós temos que nos defender e atacar de volta.

O que podemos afirmar, aí sim, é que os problemas que aparecem e se dão na escola, devem ser resolvidos na escola. Quando há perseguição, divulgação de imagens, etc, para além da via judicial essas questões devem ser trazidas para o âmbito didático e tratadas de forma a resolver os problemas da comunidade escolar a longo prazo, criando uma cultura e um hábito de coletividade e discussão. Indicamos o Manual de defesa contra a censura nas escolas que detalha formas de lidar casos de divulgação de imagem de professores perseguidos.

Notas

1 – A expressão “ideologia de gênero” precede o Escola sem Partido e a adesão a ela por parte do movimento foi um dos elementos que fê-lo crescer e se capilarizar principalmente dentre os religiosos fundamentalistas. Porém, a expressão também lucrou com a adesão do ESP a ela na medida em que “aplicar ideologia de gênero” passou a se chamar “doutrinação”.

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