7 perguntas e respostas sobre o Escola Sem Partido

Em Abril demos uma entrevista por email para o portal Gazeta do Povo a respeito do “Escola Sem Partido” – movimento e projetos de lei – e seus impactos no cenário educacional brasileiro. A matéria nunca foi publicada, então disponibilizamos aqui na íntegra as perguntas e respostas da entrevista.

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1) O Professores Contra o Escola Sem Partido surgiu como uma reação contra o movimento de mesmo nome. Como, quando e por que surgiu esse projeto?

Na sua pergunta você cita o movimento e o projeto Escola Sem Partido. E é importante mesmo dizer que estamos tratando de duas coisas. O Movimento Escola Sem Partido, que surgiu há quatorze anos e manteve-se por muito tempo sem grande expressividade, e os projetos de lei “Programa Escola Sem Partido”. O primeiro projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Flavio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em maio de 2014, foi baseado no anteprojeto encomendado por este deputado ao coordenador do movimento, o advogado Miguel Nagib. Este projeto foi disponibilizado por Nagib no site do movimento com versões para serem apresentadas em municípios, estados e no âmbito federal. E estes projetos se espalharam pelo país geralmente apresentados por políticos pouco expressivos. Acreditamos que a encomenda deste projeto de lei feita pelo deputado Flavio Bolsonaro foi uma forma de calar os professores das redes municipal e estadual do Rio de Janeiro cujas redes fizeram greves de enorme adesão em 2013, inclusive com grande apoio popular. Então, a despeito de se dizer um projeto contra a “doutrinação” como seus proponentes alegam, ele também se explica historicamente como um um ataque à organização política dos professores que possuem esse direito como qualquer outro trabalhador.

2) A educação brasileira tem diversos problemas econômicos, administrativos e sociais bem conhecidos. Principalmente nos últimos anos, o Escola Sem Partido vem argumentando que existe outros problemas que vão além. A militância político-partidária dos professores e discussões sobre sexualidade e gênero são alguns deles. O que vocês entendem como essa possível “doutrinação”?

Primeiro, de acordo com o discurso do Escola Sem Partido, estes problemas estruturais da educação brasileira não existem. As falas do movimento são completamente descoladas da realidade escolar: não existem problemas de infraestrutura nas escolas; não há problemas na remuneração dos professores e professoras; as jornadas de trabalho são adequadas; não existe problema de violência nas escolas; etc. É um silêncio que grita indiferença. Segundo eles, os únicos problemas da educação são a militância política dos professores e a discussão de gênero.

Segundo, o que o movimento chama de “militância político-partidária” são discussões tipicamente escolares preconizadas em vários documentos da nossa legislação educacional (Lei de Diretrizes e Bases, Parâmetros Curriculares Nacionais, tratados diversos que o Brasil assinou). As alunas e alunos precisam aprender a pensar a política e a sociedade, a debater e a defender seus pontos de vista (desde que não firam a legislação, como por exemplo um discurso de ódio). Uma das estratégias do ESP é colocar em expressões maliciosas, como “militância político-partidária”, discussões escolares cotidianas. No mesmo sentido é importante destacar que o movimento tenta impedir as discussões de gênero em sala de aula dizendo que os professores estão doutrinando seus alunos na “ideologia de gênero” que é algo que absolutamente não existe. O que existe são pesquisas sobre gênero, ou seja, como as desigualdades entre homens e mulheres se constituem socialmente. Essas pesquisas são fundamentadas por teorias e conceitos desenvolvidos a partir de métodos e saberes científicos. Além disso, elas têm uma função social significativa na realidade escolar. Como mostram todas as notícias e estatísticas sobre a realidade brasileira, vivemos em um país extremamente violento contra mulheres, crianças e LGBTTTs. Então precisamos discutir gênero na escola para tentar mudar essa realidade. No mais, vale buscar os trabalhos do professor Rogerio Diniz Junqueira sobre a genealogia do conceito “ideologia de gênero” e como ele surge nos anos 1990 com objetivos claros de reprimir movimentos sociais de defesa de minorias sexuais e de gênero.

Terceiro, a “doutrinação”, a despeito de estar no slogan do grupo, “educação sem doutrinação”, é uma categoria elástica que se adapta basicamente a qualquer situação escolar que o movimento entenda ser problemática – só observar os casos “denunciados” pelo movimento ao longo dos anos e comparar sua teoria e sua prática. Ao buscar uma lei contra algo é necessário definir o mais precisamente possível o bem a ser protegido e tutelado pela lei – e dizemos aqui uma obviedade para qualquer pensamento sobre como deve ser uma boa lei, bem escrita, de aplicação clara. No entanto, a atual versão do anteprojeto fala em “técnicas de manipulação psicológica” como se isso fosse auto-explicativo! Como o agente aplicador da lei vai se basear em algo tão aberto? Uma lei imprecisa que busca restringir a atuação de um profissional só se presta a expandir o poder daqueles com pretensão de controlar.

3) O Professores Contra o Escola Sem Partido, como bem diz o nome, é feito por professores. Para você(s), quanto de influência o professor tem sobre os alunos?

A professora, o professor, são adultos de referência para alunas e alunos, assim como os pais e outros familiares, assim como artistas, jogadores de futebol, youtubers, etc. As alunas e alunos vão se constituindo destas referências. Levando em conta o tempo que os alunos passam com os professores em sala de aula, uma média de 3h semanais com cada professor, acreditamos que a influência destes sobre os alunos seja muito menor do que a dos outros adultos de referência.

Achamos fundamental aqui, enquanto professores que somos, ouvirmos o que o movimento de estudantes secundaristas tem demandado nos últimos anos: um movimento de descentração da figura do professor na escola. Cresce inquestionavelmente uma demanda por uma gestão democrática da escola, dos espaços, do currículo. Inflacionar a influência do professor sobre os alunos quando viu-se há pouco tempo uma série de ocupações, manifestações e afins é ignorar o que o contexto nos fala. Ao mesmo tempo que o discurso do “Escola Sem Partido” ataca e cria uma campanha de ódio aos professores, ele também atinge os alunos, que têm muito a dizer sobre a escola onde estudam e a sociedade onde vivem. Ao tratá-los como “audiência cativa” nas escolas, ou como “presas indefesas” da tão falada mas nunca explicada “doutrinação ideológica”, as vozes desses alunos são caladas. Dizer que os estudantes só se engajam politicamente porque professores os manipulam é evitar as questões e demandas estudantis.

4) Como foi citado na pergunta anterior, a militância político-partidária dos professores e discussões sobre sexualidade e gênero são, para o ESP, instrumentos de doutrinação por parte dos professores para/com os alunos. Por que você(s) acreditam que tais tópicos tiveram tanta repercussão nas discussões públicas sobre educação nesse momento?

A farsa da “ideologia de gênero” vem sendo utilizada por grupos conservadores e fundamentalistas religiosos para gerar pânico moral não só no Brasil mas em vários outros lugares do mundo, como França e Itália por exemplo. Os textos do professor Diniz Junqueira explicam bem isso. Os estudos históricos que usam o gênero como categoria de análise, citando a historiadora Joan Scott, mostram que as noções de feminino e masculino, homem e mulher, sexualidade normal e desviante, etc, são muito mobilizadas em momentos de mudança histórica quando algum grupo busca impedir que um determinado ordenamento da sociedade se desfaça. Falar de gênero é, portanto, falar de como deve ser a sociedade e de como devem se estruturar as relações sociais. Não é à toa que esses tópicos – defesa “da família”, definição clara e restrita dos papéis de gênero femininos e masculinos, etc – foram levantados mais de uma vez na história da educação brasileira, já que falar de educação é necessariamente pensar sobre que sociedade queremos criar. Ou seja, movimentos conservadores, colocando-se contra determinadas mudanças, dizem que tais não devem ocorrer porque “homem é assim e mulher é assado”. Falar de educação, falar de política e falar de gênero estão diretamente articulados. Dessa maneira, em um momento de polarização política onde fica muito claro o conflito por diferentes projetos de sociedade, é compreensível que temas como gênero se tornem pautas centrais articuladoras de diferentes demandas.

5) Em disciplinas como Filosofia, Sociologia e História, ainda mais em momentos de grandes mudanças políticas no país, como discutir tais aspectos com os alunos?

Tendo em mente questões éticas inerentes à relação professor-aluno, com base no diálogo e na troca de ideias, usando o instrumental oferecido pelas próprias disciplinas. É importante que o aluno seja capaz de utilizar o que aprende para pensar filosoficamente, sociologicamente e historicamente o que acontece no mundo, em seu país, seu estado, sua cidade, sua escola, sua família etc. É para isso que os alunos devem frequentar a escola e não para decorar uma lista de nomes e datas.

6) Levando em consideração ao que é denominado de pluralidade no ensino, as questões de gênero e sexualidade deveriam ser abordadas pelos professores e discutidas em sala de aula ou é dever somente da família?

É importante lembrar que nossa Constituição Federal prevê em seu artigo 205 que educar, ao contrário do que o Escola Sem Partido repete sempre, não é dever não só da família mas também do Estado, e que esta deve receber a colaboração da sociedade. E que neste mesmo artigo a Constituição apresenta quais são os objetivos da educação nacional: o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Ou seja, por mais que estes grupos conservadores repitam que os professores só devem “ensinar a matéria” como se os currículos escolares fossem neutros e não uma escolha política baseada em qual sociedade se deseja criar, a nossa Carta Magna já garante que precisamos formar a pessoa, o cidadão e o profissional.  Além disso a lei Maria da Penha (11.340/2006), em seu artigo 8º, que trata de prevenção à violência contra a mulher, estabelece que nas escolas devem existir campanhas voltadas para a erradicação desta forma de violência e ainda vai além ao estabelecer que nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, devem haver conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher. Obviamente a constituição e a Lei Maria da Penha já são mais que suficientes para mostrar como estamos cumprindo nosso dever de professores e professoras ao tratar das questões de gênero, mas como o Escola Sem Partido gosta muito de citar o artigo 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, 1969), que em seu inciso 4º diz que “os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, é preciso lembrar que o artigo citado não versa sobre educação e sim sobre Liberdade de Crença e Religião, centrando-se no respeito às liberdades individuais e tendo validade sobre a esfera privada. Convém lembrar também que a esse Pacto foi adicionado o Protocolo de San Salvador de 1988, justamente para dar conta dos direitos econômicos, sociais e culturais não tratados no documento anterior. E, no artigo 13 deste documento, que versa especificamente sobre a educação, lê-se que esta “a educação deverá orientar‑se para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido de sua dignidade e deverá fortalecer o respeito pelos direitos humanos, pelo pluralismo ideológico, pelas liberdades fundamentais, pela justiça e pela paz”. E os direitos das mulheres e dos LGBTTTs são direitos humanos.

Debater as temáticas de gênero e sexualidade nas escolas é essencial para combater as desigualdades e violências que envolvem essas questões. A escola não é um ambiente hermeticamente fechado. Ela é produto da sociedade em que vivemos. Não há como “tirar” ou “colocar” relações de gênero e sexualidade nas escolas, elas estão e sempre estiveram nas escolas. Não debater esses temas não significa que eles deixaram de existir, mas que eles continuaram a ser reproduzidos sem questionamentos. Agora, por que questionar as relações de gênero e sexualidade é importante? Porque, muitas vezes, essas relações são pautadas em desigualdades (as diferentes formas como homens e mulheres são socializados nas escolas) e violências (contra LGBTTs). Se partimos do pressuposto que vivemos numa sociedade democrática pautada em valores igualitários, essas desigualdades e violências não podem ser ignoradas. É fácil perceber então, que nós, professores e professoras, temos o dever legal, além é claro do dever ético de discutir gênero com nossos alunos.

7) A lei do Escola Sem Partido aponta que está acontecendo, dentro das salas de aula, um movimento de doutrinação “esquerdista”. Como vocês analisam esse posicionamento? O professor deve ser neutro e imparcial?

Primeiro, para entendermos o sentido do ESP é fundamental estudarmos as relações que ele estabelece com outros grupos e quais bandeiras ele compra além do “combate à doutrinação”. Ele é um movimento que se diz Sem Partido mas que desfila ao lado de parlamentares a todo momento, obviamente muito além do que seria necessário para somente apresentar suas demandas ao poder legislativo. Analisando os projetos ESP propostos em todo Brasil fica claro que o ESP tem seus partidos. O PP (Partido Progressista), o PSC (Partido Social Cristão), o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e o MDB (Movimento Democrático do Brasil, ex-PMDB) são os partidos da maioria dos propositores dos PLs ESP. Para nós o ESP é desonesto em sua face pública ao constantemente negar suas relações óbvias com vários partidos e ideologias específicas. Ele prefere tentar se manter num pedestal falso, ignorando a dimensão de conflito presente em toda demanda social, empurrando essa discussão para o campo da moralidade e despolitizando o assunto, um movimento perigoso com paralelos preocupantes na história.

Segundo, o movimento apresenta uma visão muito limitada do que é a educação e dos objetivos da escola. Eles fazem uma distinção entre “educar” e “instruir” que não se sustenta, visto que as duas ações são inseparáveis na prática, que não capta a complexidade do espaço escolar e, pelo contrário, o reduz a um espaço somente de qualificação, o que não é verdade. O ESP repete que os professores só devem “ensinar a matéria” como se isso fosse possível, e como se o objetivo da escola fosse apenas formar para o mercado de trabalho. Ao querer vedar a discussão de gênero e o combate ao machismo, à homofobia e ao racismo na escola eles mostram que o que eles desejam é que tudo se conserve como está. Que as “minorias” continuem passando por todas as situações humilhantes, por todas as violências. A oposição que está posta não é entre uma escola com partido e uma escola sem partido, mas entre uma escola includente e uma escola excludente. Ao dizer que a educação familiar (mas só da família “tradicional”) e os valores que ela difunde são inquestionáveis, o que o ESP propõe é excluir dos espaços do diálogo político quaisquer visões que difiram da deles, e que eles sempre classificam como “esquerdista”. Essas concepções são inquestionáveis? Os valores “tradicionais” que muitos aprendem nos espaços familiares por vezes difundem preconceito, racismo, xenofobia, misoginia e violência. Se sabemos em nosso estudo da história e da organização das sociedades que essas ideias são construídas historicamente e socialmente, e já causaram sofrimento e retrocessos em vários momentos, devemos ignorar nossos saberes e nos calar? Acreditamos que não. Daí o problema de se exigir uma educação escolar neutra e imparcial. As próprias noções de imparcialidade e neutralidade são historicamente construídas. Logo, elas também não podem ser questionadas enquanto tais? Neutralidade supõe um método descolado do mundo que se observa. Mas não é possível observar e questionar o mundo ao nosso redor e estar fora desse mundo ao mesmo tempo. A neutralidade se torna uma contradição em si mesma e isso vem sendo apontado nas mais variadas áreas científicas, das exatas às humanas, desde o começo do século XX. Imparcialidade supõe uma conduta. A questão é que a conduta profissional dos professores não é pautada somente em questões técnicas, teóricas e metodológicas, mas também em uma ética. Professores lidam com seres humanos em formação que estão sendo educados para a vida em sociedade; não qualquer sociedade, mas uma orientada por valores democráticos. Um professor imparcial não é somente um professor que apresenta “aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”, como pretende o “Escola Sem Partido”. A atuação profissional docente não se resume só a conteúdos transmitidos e avaliados. Por exemplo, como deve agir uma professora em caso de homofobia ou machismo em sua aula? O fundador do “Escola Sem Partido”, Miguel Nagib, numa entrevista ao portal Huffpost Brasil chegou a responder que, nesses casos, essas questões devem ser resolvidas em casa, não na escola. Assim, imparcialidade se torna sinônimo para indiferença. Isso é simplesmente naturalizar as desigualdades sociais e os privilégios que certos grupos tem em exercer poder e violência sobre outros. Não acreditamos que esse modelo de escola seja democrático. Como se vê, essa é uma discussão longa e que deve ser feita de maneira cuidadosa. A prática docente é extremamente complexa e exige ponderação constante sobre seus caminhos. Devemos pensar em conhecimentos significativos, gestão democrática, infraestrutura mínima, salários decentes, tempo para formação continuada, para planejamento, discussões sobre ética docente, etc. Isso certamente não acontece por meio de uma campanha de ódio e por meio de uma defesa abusiva de uma noção absurda de “neutralidade” e “imparcialidade”.

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