Manifesto referente ao Edital de Convocação nº 1/2021 Programa Nacional do Livro Didático (CGPLI PNLD 2023)

O Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA) e a Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB) vêm expressar absoluta preocupação com a publicação do Edital Programa Nacional do Livro Didático (PNLD 2023).

O referido edital significa, a um só tempo, a negação e a destruição dos critérios de instrução, avaliação e divulgação dos livros didáticos construídos e conquistados a partir de longo debate acadêmico e de um denso diálogo democrático entre as áreas envolvidas. Trata-se de um retrocesso histórico do papel dos livros didáticos na educação básica brasileira, eliminando uma série de dimensões sociais, políticas e culturais consolidadas há muito tempo nos ambientes escolares e de gestão do ensino no Brasil. Ainda, neste edital, percebe-se uma perda significativa dos aspectos formais e progressistas dos livros didáticos, resultando na fragilização de princípios imprescindíveis para a construção da cidadania e da democracia nos ambientes escolares (registre-se que, em 114 páginas do edital, a palavra/conceito “democracia” aparece apenas uma vez).

Que não se diga que este governo não trabalha. O documento citado acima analisa como o novo edital do PNLD, publicado em 12 de fevereiro de 2021 pelo Ministério da Educação, desfaz a tradição dos últimos editais de manter critérios consistentes através de diferentes governos buscando a efetivação dos direitos garantidos pela Constituição de 1988 e de leis posteriores como a 11.645/2008 e a 10.639/2003. Lembrando: este programa seleciona as obras que irão compor o acervo de material didático distribuído a todas as escolas públicas do país, de forma que em muitas casas os livros didáticos são os únicos livros ali. Os materiais didáticos há muitos anos têm sido alvo de ações de censura por parte dos elementos que hoje compõem o bolsonarismo.

Este edital apaga várias políticas de ações afirmativas. Por exemplo, não é mais critério de exclusão de uma obra no PNLD qualquer apoio a machismos ou racismos na representação de mulheres e negros, reduzindo esses grupos a “brasileiros”, num movimento perverso de apagamento da diversidade e das assimetrias de poder que existem dentre os “brasileiros”.

O documento completo do FCHSSALLA e da ALAB pode ser lido abaixo.